PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2024 - Processo: 994/2024
Processo:
994/2024
Data:
27/02/2024
Status:
Ativo
Autor:
RONI CARDOSO
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.459 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Revoga a Lei nº 13.459 , de 26 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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ARQUIVO (78554550.pdf)
06/03/2024
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06/03/2024 | 108,8 KB |
TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - 18:14
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Status: AndamentoTERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - 18:14