REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Processo: 981/2022

Ementa

Com fulcro no Art. 172, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c Art. 179, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho por meio do presente Requerimento, solicitar autorização do Soberano Plenário, Encaminhar com URGENCIA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos do Pátio, com cópia para Secretaria de Saúde. Considerando a notícia do munícipe Sr Gabriel, (Fone 66 97165226) Morador da Região da Carimã, município de Rondonópolis-MT, noticiando que no dia 28 Fev 2022 as 16:21 ao ligar para o SAMU 192 informando que seu avô estava passando muito mal, em uma ligação de 2 Min e 3 Seg onde teria sido supostamente informado que o SAMU não fazia atendimentos na região da Carimã e que ele procurasse a Rota do Oeste (que não tem a obrigação do atendimento) para socorrê-lo. Ressalta-se que como conseqüência da gravidade do caso e possivelmente da demora/omissão do atendimento o Sr Estevo Antigo e popular Morador da Região da Carimã veio a óbito. Em virtude dos fatos requer a abertura de sindicância a fim de apurar as razões do não atendimento da ocorrência por parte daqueles que prima face tinham o dever legal e moral de fazê-lo. Requer ainda que a gravação do atendimento telefônico e a cópia dos autos seja enviada à Câmara Municipal para fins de controle Externo. JUSTIFICATIVA: Necessidade de ação de controle externo dado a gravidade dos fatos.

Texto Integral

Com fulcro no Art. 172, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c Art. 179, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho por meio do presente Requerimento, solicitar autorização do Soberano Plenário, Encaminhar com URGENCIA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos do Pátio, com cópia para Secretaria de Saúde. Considerando a notícia do munícipe Sr Gabriel, (Fone 66 97165226) Morador da Região da Carimã, município de Rondonópolis-MT, noticiando que no dia 28 Fev 2022 as 16:21 ao ligar para o SAMU 192 informando que seu avô estava passando muito mal, em uma ligação de 2 Min e 3 Seg onde teria sido supostamente informado que o SAMU não fazia atendimentos na região da Carimã e que ele procurasse a Rota do Oeste (que não tem a obrigação do atendimento) para socorrê-lo. Ressalta-se que como conseqüência da gravidade do caso e possivelmente da demora/omissão do atendimento o Sr Estevo Antigo e popular Morador da Região da Carimã veio a óbito. Em virtude dos fatos requer a abertura de sindicância a fim de apurar as razões do não atendimento da ocorrência por parte daqueles que prima face tinham o dever legal e moral de fazê-lo. Requer ainda que a gravação do atendimento telefônico e a cópia dos autos seja enviada à Câmara Municipal para fins de controle Externo. JUSTIFICATIVA: Necessidade de ação de controle externo dado a gravidade dos fatos.