Ementa

Fica modificada a redação do artigo 2 do Projeto de Lei n 569 de 06 de dezembro de 2022

Texto Integral

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 569/2022.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

Art. 1º- Fica modificada a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 569 de 06 de dezembro de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

   Art. 2º. A área de expansão urbana do município de Rondonópolis – MT é limitada pelo seguinte perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PMR-M-0001,               de coordenadas N 8.187.830,286m e E 745.498,424m; deste, segue confrontando por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°08'12" e 2.779,13 m, até o vértice PMR-M-0002, de coordenadas N 8.185.086,419m  e E 745.057,125m; 139°07'46" e 1.453,04 m, até o vértice PMR-M-0003,            de coordenadas N 8.183.987,648m e E 746.007,921 m; 36°47'40"                      e 2.209,76 m, até o vértice PMR-M-0004, de coordenadas N 8.185.757,203m e E 747.331,445 m; 103°07'46" e 6.127,52 m, até o vértice PMR-V-0001,              de coordenadas N 8.184.365,328m e E 753.298,790 m, situado no eixo da estrada municipal para o Campo Limpo; deste, segue pelo eixo da estrada municipal para o Campo Limpo, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°38'09" e 588,89 m, até o vértice PMR-223, de coordenadas                             N 8.184.814,029m e E 752.917,401 m; 320°48'31" e 58,32 m, até o vértice PMR-224, de coordenadas N 8.184.859,228m e E 752.880,549 m; 327°58'09" e 37,14 m, até o vértice PMR-225, de coordenadas                            N 8.184.890,717m e E 752.860,849 m; 345°39'27" e 41,98 m, até o vértice PMR-226, de coordenadas N 8.184.931,388m e E 752.850,450 m; 355°20'53" e 255,72 m, até o vértice PMR-227, de coordenadas                            N 8.185.186,263m e E 752.829,711 m; 355°27'32" e 460,85 m, até o vértice PMR-228, de coordenadas N 8.185.645,665m e E 752.793,223 m; 357°40'59" e 275,83 m, até o vértice PMR-229, de coordenadas                               N 8.185.921,266m e E 752.782,072 m; 357°20'49" e 317,00 m, até                      o vértice PMR-230, de coordenadas N 8.186.237,929m e E 752.767,399 m, situado no eixo da estrada municipal para o Campo Limpo; deste, segue confrontando por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°45'26" e 5.222,63 m, até o vértice PMR-M-0007, de coordenadas N 8.184.217,667m e E 757.583,461 m; 133°33'50" e 5.527,62 m, até o vértice                             PMR-SAT-426, de coordenadas N 8.180.408,235m e E 761.588,814 m; 32°48'58" e 365,996 m, até o vértice PMR-SAT-427, de coordenadas                              N 8.180.715,823m e E 761.787,163 m; 121°20'30" e 1.454,286 m, até o vértice PMR-SAT-427A, de coordenadas N 8.179.959,390m e E 763.029,240 m,  situado na margem direita do Córrego Pitaluga; deste, segue                       confrontando a jusante, pela margem direita do Córrego Pitaluga,                             com os seguintes azimutes e distâncias:  187°26'50" e 439,88 m, até o vértice PMR-SAT-439, de coordenadas N 8.179.523,217m e E 762.972,226 m,  situado na margem direita do Córrego Pitaluga; deste, segue                       confrontando a jusante, pela margem direita do Córrego Pitaluga,                             com os seguintes azimutes e distâncias:  199°45'28" e 74,09 m, até o vértice

PMR-SAT-431, de coordenadas N 8.179.453,491m e E 762.947,181 m;                            204°00'25" e 94,96 m, até o vértice PMR-268, de coordenadas                                N 8.179.366,746m e E 762.908,547 m; 118°31'50" e 342,31 m, até o vértice PMR-M-0008, de coordenadas N 8.179.203,248m e E 763.209,289 m; 61°15'3" e 152,92 m, até o vértice PMR-M-008A, de coordenadas                         N 8.179.276,801m e E 763.343,363 m; 152°2'11" e 132,89 m, até o vértice

PMR-M-008B, de coordenadas N 8.179.159,261m e E 763.405,375 m; 139°33'29" e 214,44 m, até o vértice PMR-M-008C, de coordenadas N 8.179.996,060m e E 763.544,480 m; 240°59'06" e 718,03 m, até o vértice

PMR-099, de coordenadas N 8.178.647,460m e E 762.915,980 m; 159°06'17" e 178,35 m, até o vértice PMR-SAT-424, de coordenadas                          N 8.178.480,836m e E 762.979,588 m, situado na margem direita                        do Córrego Pitaluga; deste, segue confrontando por linha seca,                                com os seguintes azimutes e distâncias: 57°59'07" e 851,31 m, até o vértice PMR-SAT-423, de coordenadas N 8.178.932,147m e E 763.701,427 m; 150°32'04" e 253,99 m, até o vértice PMR-SAT-422, de coordenadas                          N 8.178.711,014m e E 763.826,362 m; 231°56'44" e 735,51 m, até o vértice PMR-SAT-425, de coordenadas N 8.178.257,640m e E 763.247,206 m, situado na margem direita do Córrego Pitaluga; deste, segue confrontando                  a jusante, pela margem direita do Córrego Pitaluga, com os seguintes azimutes                e distâncias: 164°23'10" e 158,34 m, até o vértice PMR-096, de coordenadas              N 8.178.105,141m e E 763.289,824 m; 161°50'18" e 221,70 m, até o vértice PMR-095, de coordenadas N 8.177.894,489m e E 763.358,927 m; 203°55'52" e 293,37 m, até o vértice PMR-094, de coordenadas                              N 8.177.626,338m e E 763.239,924 m; 170°39'05" e 284,41 m, até o vértice PMR-093, de coordenadas N 8.177.345,705m e E 763.286,124 m; 185°24'10" e 206,66 m, até o vértice PMR-092, de coordenadas                              N 8.177.139,961m e E 763.266,665 m; 207°02'35" e 313,22 m, até o vértice PMR-091, de coordenadas N 8.176.860,991m e E 763.124,258 m; 172°30'37" e 137,56 m, até o vértice PMR-090, de coordenadas                             N 8.176.724,600m e E 763.142,189 m; 202°51'48" e 401,29 m, até o vértice PMR-089, de coordenadas N 8.176.354,834m e E 762.986,273 m; 212°06'41" e 153,80 m, até o vértice PMR-039, de coordenadas                                N 8.176.224,560m e E 762.904,516 m, situado na confluência da margem direita do Córrego Pitaluga com a margem direita do Rio Vermelho; deste, segue                    confrontando a jusante, pela margem direita do Rio Vermelho, com                              os seguintes azimutes  distâncias: 314°06'56" e 303,99 m, até o vértice               PMR-038, de coordenadas N 8.176.436,167m e E 762.686,273 m;                           298°37'53" e 183,75 m, até o vértice PMR-037, de coordenadas                              N 8.176.524,213m e E 762.524,995 m; 286°11'39" e 70,99 m, até o vértice PMR-036, de coordenadas N 8.176.544,011m e E 762.456,824 m; 261°51'38" e 180,36 m, até o vértice PMR-035, de coordenadas                              N 8.176.518,475m e E 762.278,281 m; 244°49'54" e 90,78 m, até o vértice PMR-034, de coordenadas N 8.176.479,866m e E 762.196,115 m; 263°08'54" e 675,44 m, até o vértice PMR-033, de coordenadas                              N 8.176.399,286m e E 761.525,495 m; 260°03'06" e 388,03 m, até o vértice PMR-032, de coordenadas N 8.176.332,250m e E 761.143,300 m; 268°35'48" e 300,75 m, até o vértice PMR-031, de coordenadas                              N 8.176.324,885m e E 760.842,636 m; 263°14'53" e 210,11 m, até o vértice PMR-030, de coordenadas N 8.176.300,182m e E 760.633,979 m; 243°09'52" e 530,70 m, até o vértice PMR-029, de coordenadas                             N 8.176.060,608m e E 760.160,431 m; 249°11'15" e 176,07 m, até o vértice PMR-028, de coordenadas N 8.175.998,048m e E 759.995,850 m; 238°06'45" e 290,08 m, até o vértice PMR-027, de coordenadas                            N 8.175.844,812m e E 759.749,545 m; 222°02'05" e 236,09 m, até o vértice PMR-026, de coordenadas N 8.175.669,461m e E 759.591,465 m; 210°17'48" e 406,90 m, até o vértice PMR-025, de coordenadas                             N 8.175.318,135m e E 759.386,194 m; 192°35'36" e 149,99 m, até o vértice PMR-024, de coordenadas N 8.175.171,754m e E 759.353,492 m; 171°26'55" e 518,14 m, até o vértice PMR-023, de coordenadas                         N 8.174.659,372m e E 759.430,537 m; 175°21'21" e 272,65 m, até o vértice PMR-022, de coordenadas N 8.174.387,620m e E 759.452,613 m; 179°12'52" e 260,03 m, até o vértice PMR-021, de coordenadas                           N 8.174.127,614m e E 759.456,178 m; 195°14'15" e 91,49 m, até o vértice PMR-020, de coordenadas N 8.174.039,339m e E 759.432,132 m; 210°27'53" e 150,34 m, até o vértice PMR-019, de coordenadas                              N 8.173.909,756m e E 759.355,909 m; 220°05'24" e 401,56 m, até o vértice PMR-018, de coordenadas N 8.173.602,546m e E 759.097,305 m; 221°07'11" e 173,88 m, até o vértice PMR-017, de coordenadas                            N 8.173.471,555m e E 758.982,955 m; 227°08'08" e 150,18 m, até o vértice PMR-016, de coordenadas N 8.173.369,391m e E 758.872,877 m; 236°33'04" e 90,31 m, até o vértice PMR-015, de coordenadas                              N 8.173.319,615m e E 758.797,528 m; 251°01'11" e 64,25 m, até o vértice PMR-014, de coordenadas N 8.173.298,717m e E 758.736,768 m; 287°24'49" e 346,32 m, até o vértice PMR-013, de coordenadas                           N 8.173.402,359m e E 758.406,323 m; 291°35'33" e 627,59 m, até o vértice PMR-012, de coordenadas N 8.173.633,315m e E 757.822,774 m; 299°38'07" e 247,20 m, até o vértice PMR-011, de coordenadas                              N 8.173.755,549m e E 757.607,911 m; 304°26'45" e 492,13 m, até o vértice PMR-010, de coordenadas N 8.174.033,913m e E 757.202,066 m; 296°10'00" e 276,68 m, até o vértice PMR-009, de coordenadas                             N 8.174.155,923m e E 756.953,743 m; 285°48'11" e 58,44 m, até o vértice PMR-008, de coordenadas N 8.174.171,838m e E 756.897,512 m; 263°55'12" e 368,36 m, até o vértice PMR-007, de coordenadas                             N 8.174.132,822m e E 756.531,222 m; 271°53'54" e 315,73 m, até o vértice PMR-006, de coordenadas N 8.174.143,281m e E 756.215,670 m; 274°31'41" e 76,86 m, até o vértice PMR-005, de coordenadas                                 N 8.174.149,349m e E 756.139,050 m; 279°02'08" e 69,61 m, até o vértice PMR-004, de coordenadas N 8.174.160,281m e E 756.070,304 m, situado na margem direita do Rio Vermelho; deste, segue cruzando o Rio Vermelho, com azimute de 172°56'53" e distância de 134,81 m, até o vértice PMR-002, de coordenadas N 8.174.026,486m e E 756.086,855 m, situado na confluência da margem esquerda do Rio Vermelho com a margem esquerda do Rio Jurigue; deste, segue confrontando a montante, pela margem esquerda do Rio Jurigue, com os seguintes azimutes e distâncias: 161°22'11" e 71,45 m, até o vértice PMR-003, de coordenadas N 8.173.958,778m e E 756.109,681 m; 190°36'27" e 66,56 m, até o vértice PMR-040, de coordenadas                                 N 8.173.893,358m e E 756.097,429 m; 222°12'03" e 84,40 m, até o vértice PMR-041, de coordenadas N 8.173.830,837m e E 756.040,737 m; 213°49'47" e 206,31 m, até o vértice PMR-043, de coordenadas                            N 8.173.659,453m e E 755.925,877 m; 177°51'47" e 62,78 m, até o vértice PMR-044, de coordenadas N 8.173.596,719m e E 755.928,218 m; 155°14'13" e 151,37 m, até o vértice PMR-045, de coordenadas                              N 8.173.459,268m e E 755.991,622 m; 122°36'45" e 136,30 m, até o vértice PMR-046, de coordenadas N 8.173.385,807m e E 756.106,435 m; 69°00'44" e 363,49 m, até o vértice PMR-047, de coordenadas                               N 8.173.515,999m e E 756.445,813 m; 116°40'52" e 144,21 m, até o vértice PMR-048, de coordenadas N 8.173.451,246m e E 756.574,666 m; 125°50'32" e 91,77 m, até o vértice PMR-049, de coordenadas                              N 8.173.397,510m e E 756.649,057 m; 139°56'08" e 128,44 m, até o vértice PMR-050, de coordenadas N 8.173.299,214m e E 756.731,726 m; 196°23'51" e 127,20 m, até o vértice PMR-051, de coordenadas                                 N 8.173.177,186m e E 756.695,817 m; 184°40'55" e 286,70 m, até o vértice PMR-052, de coordenadas N 8.172.891,446m e E 756.672,415 m; 193°36'22" e 201,54 m, até o vértice PMR-053, de coordenadas                                N 8.172.695,561m e E 756.625,003 m; 186°19'31" e 119,81 m, até o vértice PMR-054, de coordenadas N 8.172.576,477m e E 756.611,803 m; 183°36'42" e 152,40 m, até o vértice PMR-055, de coordenadas                            N 8.172.424,380m e E 756.602,203 m; 172°00'21" e 99,11 m, até o vértice PMR-056, de coordenadas N 8.172.326,235m e E 756.615,986 m; 162°03'59" e 103,74 m, até o vértice PMR-057, de coordenadas                              N 8.172.227,536m e E 756.647,929 m; 143°19'43" e 174,16 m, até o vértice PMR-M-0009, de coordenadas N 8.172.087,847m e E 756.751,942 m, situado na margem esquerda do Rio Jurigue; deste, segue confrontando por linha seca, com azimute de 254°49'13" e distância de 1.208,47 m, até o vértice PMR-M-0010, de coordenadas N 8.171.771,414m e E 755.585,638 m, situado na margem esquerda do Córrego Sem Denominação; deste,                       segue confrontando a montante, pela margem esquerda do Córrego Sem Denominação, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°49'50"                              e 306,42 m, até o vértice PMR-169, de coordenadas N 8.171.594,919m                    e E 755.335,157 m; 219°17'59" e 312,99 m, até o vértice PMR-170,                       de coordenadas N 8.171.352,712m e E 755.136,914 m; 194°31'46"                       e 295,06 m, até o vértice PMR-171, de coordenadas N 8.171.067,093m                      e E 755.062,892 m; 221°03'04" e 323,81 m, até o vértice PMR-172,                      de coordenadas N 8.170.822,897m e E 754.850,232 m; 209°06'44"                        e 202,93 m, até o vértice PMR-M-0011, de coordenadas N 8.170.645,607m      e E 754.751,504 m, situado na margem esquerda do Córrego Sem Denominação; deste, segue confrontando por linha seca, com azimute de 256°31'20" e distância de 2.354,73 m, até o vértice PMR-M-0012,                           de coordenadas N 8.170.096,789m e E 752.461,620 m, situado na margem esquerda do Córrego Lourencinho; deste, segue confrontando a montante, pela margem esquerda do Córrego Lourencinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°47'33" e 360,55 m, até o vértice PMR-165, de coordenadas                     N 8.169.819,752m e E 752.230,864 m; 211°33'52" e 358,05 m, até o vértice PMR-164, de coordenadas N 8.169.514,679m e E 752.043,442 m; 229°45'33" e 468,39 m, até o vértice PMR-163, de coordenadas                              N 8.169.212,101m e E 751.685,906 m; 206°06'20" e 353,79 m, até o vértice PMR-162, de coordenadas N 8.168.894,405m e E 751.530,230 m; 204°54'56" e 357,01 m, até o vértice PMR-161, de coordenadas                                 N 8.168.570,620m e E 751.379,827 m; 169°44'40" e 294,99 m, até o vértice PMR-160, de coordenadas N 8.168.280,343m e E 751.432,347 m; 198°11'28" e 363,08 m, até o vértice PMR-159, de coordenadas                              N 8.167.935,408m e E 751.318,998 m; 211°42'49" e 349,59 m, até o vértice PMR-158, de coordenadas N 8.167.638,017m e E 751.135,227 m; 170°42'03" e 338,19 m, até o vértice PMR-157, de coordenadas                                N 8.167.304,268m e E 751.189,875 m; 168°26'27" e 341,33 m, até o vértice PMR-156, de coordenadas N 8.166.969,861m e E 751.258,270 m; 135°44'58" e 357,37 m, até o vértice PMR-155, de coordenadas                            N 8.166.713,875m e E 751.507,645 m; 158°19'11" e 375,61 m, até o vértice PMR-154, de coordenadas N 8.166.364,834m e E 751.646,406 m; 221°23'27" e 453,39 m, até o vértice PMR-153, de coordenadas                            N 8.166.024,691m e E 751.346,625 m; 245°01'51" e 469,80 m, até o vértice PMR-152, de coordenadas N 8.165.826,373m e E 750.920,730 m; 241°45'11" e 380,96 m, até o vértice PMR-151, de coordenadas                            N 8.165.646,076m e E 750.585,137 m; 246°11'55" e 383,68 m, até o vértice PMR-150, de coordenadas N 8.165.491,237m e E 750.234,091 m; 271°14'07" e 364,03 m, até o vértice PMR-149, de coordenadas                             N 8.165.499,085m e E 749.870,149 m; 269°06'05" e 372,35 m, até o vértice PMR-148, de coordenadas N 8.165.493,245m e E 749.497,843 m; 269°12'09" e 329,04 m, até o vértice PMR-147, de coordenadas                             N 8.165.488,665m e E 749.168,830 m; 270°52'51" e 334,57 m, até o vértice PMR-146, de coordenadas N 8.165.493,809m e E 748.834,302 m; 271°44'21" e 171,48 m, até o vértice PMR-M-0013, de coordenadas                           N 8.165.499,013m e E 748.662,905 m, situado na margem esquerda do Córrego Lourencinho; deste, segue cruzando o Córrego Lourencinho e confrontando por linha seca, com o seguintes azimutes e distâncias: 202°33'30" e 4.021,44 m, até o vértice PMR-M-0014, de coordenadas N 8.161.785,252m e E 747.120,181 m; 167°42'30" e 1.594,64 m, até o vértice PMR-M-0015,                      de coordenadas N 8.160.227,169m e E 747.459,661 m; 153°23'22"                       e 4.224,79 m, até o vértice PMR-M-0016, de coordenadas N 8.156.449,902m e E 749.352,048 m; 171°33'29" e 281,73 m, até o vértice PMR-231,                     de coordenadas N 8.156.171,227m e E 749.393,407 m, situado no Eixo da Antiga Rodovia BR-163; deste, segue pelo Eixo da Antiga Rodovia BR-163, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°29'44" e 3.247,11 m, até o vértice PMR-232, de coordenadas N 8.153.630,172m e E 751.414,982 m; 172°04'25" e 3.523,92 m, até o vértice PMR-233, de coordenadas                         N 8.150.139,920m e E 751.900,933 m, situado no eixo da Antiga Rodovia BR-163; deste segue por uma linha seca com o azimute de 249°45'45"                       e distância de 1.800,32 m, até o vértice PMR-M-0028, de coordenadas                     N 8.149.517,171m e E 750.211,751 m, situado junto a nascente do Córrego Buriti; deste segue confrontando a jusante, pela margem direita do Córrego Buriti, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°12'23" e 283,95 m, até o vértice PMR-234, de coordenadas N 8.149.376,084m e E 749.965,336 m; 257°41'58" e 291,75 m, até o vértice PMR-235, de coordenadas                              N 8.149.313,930m e E 749.680,285 m; 235°50'02" e 333,75 m, até o vértice PMR-236, de coordenadas N 8.149.126,500m e E 749.404,138 m; 253°54'19" e 223,12 m, até o vértice PMR-237, de coordenadas                              N 8.149.064,646m e E 749.189,764 m; 251°39'42" e 488,28 m, até o vértice PMR-238, de coordenadas N 8.148.911,020m e E 748.726,282 m; 261°17'03" e 135,92 m, até o vértice PMR-239, de coordenadas                              N 8.148.890,424m e E 748.591,934 m; 245°19'04" e 149,34 m, até o vértice PMR-240, de coordenadas N 8.148.828,062m e E 748.456,238 m; 236°49'00" e 118,32 m, até o vértice PMR-241, de coordenadas                                    N 8.148.763,305m e E 748.357,216 m; 237°19'13" e 153,08 m, até o vértice PMR-242, de coordenadas N 8.148.680,649m e E 748.228,366 m; 218°00'48" e 78,08 m, até o vértice PMR-243, de coordenadas                             N 8.148.619,131m e E 748.180,280 m; 229°25'01" e 61,68 m, até o vértice PMR-244, de coordenadas N 8.148.579,003m e E 748.133,434 m; 247°53'41" e 65,28 m, até o vértice PMR-245, de coordenadas                              N 8.148.554,438m e E 748.072,954 m, situado na confluência da margem direita do Córrego Buriti com a margem esquerda de uma Cabeceira;                  deste, segue confrontando a montante, pela margem esquerda da Cabeceira, com os seguintes azimutes e distâncias: 287°54'14" e 48,68 m, até o vértice PMR-246, de coordenadas N 8.148.569,404m e E 748.026,629 m; 328°06'38" e 144,14 m, até o vértice PMR-247, de coordenadas                              N 8.148.691,785m e E 747.950,485 m; 325°07'50" e 128,64 m, até o vértice PMR-248, de coordenadas N 8.148.797,329m e E 747.876,940 m; 309°45'49" e 90,32 m, até o vértice PMR-249, de coordenadas                         N 8.148.855,102m e E 747.807,509 m; 310°10'42" e 128,01 m, até o vértice PMR-250, de coordenadas N 8.148.937,690m e E 747.709,704m; 332°39'57" e 177,82 m, até o vértice PMR-251, de coordenadas                             N 8.149.095,659m e E 747.628,051 m; 323°48'53" e 144,37 m, até o vértice PMR-252, de coordenadas N 8.149.212,185m e E 747.542,813m; 327°32'01" e 184,48 m, até o vértice PMR-M-0029, de coordenadas                           N 8.149.367,831m e E 747.443,784 m, situado na nascente da Cabeceira; deste segue por uma linha seca com os seguintes azimutes e distâncias: 340°18'03" e 1.519,54 m, até o vértice PMR-M-0030, de coordenadas                    N 8.150.798,438m e E 746.931,577 m; 340°06'30" e 1.701,30 m,                                 até o vértice PMR-M-0031, de coordenadas N 8.152.398,232m                            e E 746.352,720m; 285°38'29" e 125,02 m, até o vértice PMR-M-0032,                de coordenadas N 8.152.431,939m e E 746.232,332m; 285°47'39"                                    e 835,76 m, até o vértice PMR-M-0033, de coordenadas N 8.152.659,416m             e E 745.428,127 m; 25°21'40" e 938,12 m, até o vértice PMR-M-0034,              de coordenadas N 8.153.507,129m e E 745.829,945 m, situado junto a nascente de uma Cabeceira; deste segue confrontando a jusante, pela                      margem direita da Cabeceira, com os seguintes azimutes e distâncias:  19°33'03" e 218,41 m, até o vértice PMR-253, de coordenadas                           N 8.153.712,948m e E 745.903,035 m; 10°04'29" e 333,07 m, até o vértice PMR-254, de coordenadas N 8.154.040,881m e E 745.961,300 m; 21°33'15" e 338,33 m, até o vértice PMR-255, de coordenadas                                   N 8.154.355,548m e E 746.085,595 m; 23°30'00" e 322,07 m, até o vértice PMR-256, de coordenadas N 8.154.650,909m e E 746.214,022 m; 15°42'34" e 279,19 m, até o vértice PMR-257, de coordenadas                               N 8.154.919,669m e E 746.289,615 m; 20°22'27" e 313,33 m, até o vértice PMR-258, de coordenadas N 8.155.213,395m e E 746.398,700 m; 24°41'34" e 155,81 m, até o vértice PMR-259, de coordenadas                             N 8.155.354,955m e E 746.463,789 m; 43°31'58" e 126,84 m, até o vértice PMR-260, de coordenadas N 8.155.446,914m e E 746.551,155 m; 35°01'39" e 217,22 m, até o vértice PMR-261, de coordenadas                            N 8.155.624,793m e E 746.675,834 m; 349°42'22" e 43,73 m, até o vértice PMR-262, de coordenadas N 8.155.667,817m e E 746.668,020 m; 11°57'51" e 211,96 m, até o vértice PMR-263, de coordenadas                         N 8.155.875,168m e E 746.711,958 m; 33°27'43" e 384,71 m, até o vértice PMR-264, de coordenadas N 8.156.196,110m e E 746.924,078 m; 17°29'12" e 210,45 m, até o vértice PMR-265, de coordenadas                                 N 8.156.396,831m e E 746.987,314 m; 7°46'22" e 331,01 m, até o vértice PMR-266, de coordenadas N 8.156.724,801m e E 747.032,081 m; 344°54'39" e 172,69 m, até o vértice PMR-267, de coordenadas                             N 8.156.891,533m e E 746.987,127 m; 319°08'20" e 238,47 m, até o vértice PMR-182, de coordenadas N 8.157.071,891m e E 746.831,110 m,                situado na confluência da margem direita da Cabeceira com a margem esquerda do Córrego Sem Denominação; deste segue confrontando a jusante, pela margem direita do Córrego Sem Denominação, com os seguintes azimutes               e distâncias: 310°22'17" e 364,79 m, até o vértice PMR-183, de coordenadas            N 8.157.308,177m e E 746.553,194 m; 298°53'49" e 377,16 m, até o vértice PMR-184, de coordenadas N 8.157.490,434m e E 746.222,995 m; 280°21'48" e 347,71 m, até o vértice PMR-185, de coordenadas                            N 8.157.552,984m e E 745.880,955 m; 272°26'36" e 317,96 m, até o vértice PMR-186, de coordenadas N 8.157.566,539m e E 745.563,288 m; 271°36'05" e 314,24 m, até o vértice PMR-187, de coordenadas                           N 8.157.575,320m e E 745.249,174 m; 259°20'59" e 317,75 m, até o vértice PMR-188, de coordenadas N 8.157.516,596m e E 744.936,901 m; 247°01'42" e 77,88 m, até o vértice PMR-193, de coordenadas                               N 8.157.486,203m e E 744.865,201 m, situado no limite da margem direita do Córrego Sem Denominação com o eixo da Antiga Rodovia Federal BR-163; deste, segue confrontando pelo eixo da Antiga Rodovia Federal BR-163,                     com os seguintes azimutes e distâncias: 7°40'31" e 584,49 m, até o vértice PMR-194, de coordenadas N 8.158.065,452m e E 744.943,264 m;          11°47'15" e 54,74 m, até o vértice PMR-195, de coordenadas                                N 8.158.119,041m e E 744.954,447 m; 21°14'29" e 35,00 m, até o vértice PMR-196, de coordenadas N 8.158.151,662m e E 744.967,127 m; 29°09'26" e 42,25 m, até o vértice PMR-197, de coordenadas                               N 8.158.188,561m e E 744.987,713 m; 35°10'02" e 494,05 m, até o vértice PMR-198, de coordenadas N 8.158.592,435m e E 745.272,269 m; 30°42'25" e 51,28 m, até o vértice PMR-199, de coordenadas                                  N 8.158.636,525m e E 745.298,455 m; 23°31'09" e 67,45 m, até o vértice PMR-200, de coordenadas N 8.158.698,373m e E 745.325,372 m; 15°26'16" e 84,18 m, até o vértice PMR-201, de coordenadas                               N 8.158.779,519m e E 745.347,781 m; 23°33'34" e 63,60 m, até o vértice PMR-202, de coordenadas N 8.158.837,820m e E 745.373,203 m; 332°58'53" e 84,41 m, até o vértice PMR-203, de coordenadas                             N 8.158.913,020m e E 745.334,856 m; 342°32'01" e 1.152,68 m, até o vértice PMR-204, de coordenadas N 8.160.012,552m e E 744.988,883 m; 3°38'04" e 41,24 m, até o vértice PMR-205, de coordenadas                                  N 8.160.053,705m e E 744.991,497 m; 342°46'46" e 604,80 m, até o vértice PMR-206, de coordenadas N 8.160.631,391m e E 744.812,445 m; 336°51'50" e 33,15 m, até o vértice PMR-207, de coordenadas                                N 8.160.661,879m e E 744.799,418 m; 342°39'40" e 627,02 m, até o vértice PMR-208, de coordenadas N 8.161.260,409m e E 744.612,550 m; 339°18'11" e 743,44 m, até o vértice PMR-209, de coordenadas                           N 8.161.955,865m e E 744.349,801 m; 338°16'08" e 832,49 m, até o vértice PMR-210, de coordenadas N 8.162.729,189m e E 744.041,570 m; 329°12'12" e 37,32 m, até o vértice PMR-211, de coordenadas                              N 8.162.761,244m e E 744.022,464 m; 313°06'34" e 26,56 m, até o vértice PMR-212, de coordenadas N 8.162.779,393m e E 744.003,076 m; 300°40'22" e 237,51 m, até o vértice PMR-213, de coordenadas                            N 8.162.900,556m e E 743.798,794 m; 308°54'03" e 19,75 m, até o vértice PMR-214, de coordenadas N 8.162.912,956m e E 743.783,427 m; 318°16'24" e 23,47 m, até o vértice PMR-215, de coordenadas                             N 8.162.930,471m e E 743.767,807 m; 327°38'31" e 260,36 m, até o vértice PMR-216, de coordenadas N 8.163.150,405m e E 743.628,459 m; 324°15'31" e 36,98 m, até o vértice PMR-217, de coordenadas                             N 8.163.180,423m e E 743.606,856 m; 312°50'59" e 51,64 m, até o vértice PMR-218, de coordenadas N 8.163.215,542m e E 743.568,997 m,              situado no eixo da Antiga Rodovia Federal BR-163; deste, segue confrontando por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 303°12'17"                          e 459,77 m, até o vértice PMR-M-0018, de coordenadas N 8.163.467,329m        e E 743.184,297 m; 271°32'58" e 810,71 m, até o vértice PMR-M-0019,               de coordenadas N 8.163.489,249m e E 742.373,881 m; 1°20'02"                      e 3.126,56 m, até o vértice PMR-M-0020, de coordenadas N 8.166.614,958m e E 742.446,663 m; 91°10'30" e 798,46 m, até o vértice PMR-M-0021,                 de coordenadas N 8.166.598,584m e E 743.244,960 m; 19°06'28"                       e 1.489,84 m, até o vértice PMR-M-0022, de coordenadas N 8.168.006,342m e E 743.732,651 m; 64°31'27" e 4.190,95 m, até o vértice PMR-M-0023,            de coordenadas N 8.169.808,993m e E 747.516,103 m; 296°29'22"                   e 4.551,73 m, até o vértice PMR-M-0024, de coordenadas N 8.171.839,212m e E 743.442,223 m, situado na margem esquerda do Rio Vermelho;                deste, segue confrontando a montante, pela margem esquerda do Rio Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°04'14" e 504,98 m, até o vértice PMR-085, de coordenadas N 8.172.106,282m e E 743.870,798 m; 52°35'12" e 525,03 m, até o vértice PMR-084, de coordenadas                               N 8.172.425,271m e E 744.287,817 m; 63°58'20" e 509,57 m, até o vértice PMR-083, de coordenadas N 8.172.648,873m e E 744.745,707 m; 36°32'58" e 335,63 m, até o vértice PMR-082, de coordenadas                             N 8.172.918,496m e E 744.945,577 m; 18°23'22" e 319,21 m, até o vértice PMR-081, de coordenadas N 8.173.221,406m e E 745.046,280 m; 25°51'34" e 147,79 m, até o vértice PMR-080, de coordenadas                              N 8.173.354,398m e E 745.110,741 m; 45°36'36" e 204,20 m, até o vértice PMR-079, de coordenadas N 8.173.497,246m e E 745.256,664 m; 68°07'05" e 248,78 m, até o vértice PMR-078, de coordenadas                             N 8.173.589,966m e E 745.487,522 m; 83°19'04" e 513,64 m, até o vértice PMR-077, de coordenadas N 8.173.649,735m e E 745.997,670 m; 81°57'24" e 747,64 m, até o vértice PMR-076, de coordenadas                             N 8.173.754,345m e E 746.737,953 m; 79°29'43" e 423,18 m, até o vértice PMR-075, de coordenadas N 8.173.831,497m e E 747.154,039 m; 53°59'02" e 291,62 m, até o vértice PMR-074, de coordenadas                                N 8.174.002,976m e E 747.389,919 m; 28°58'14" e 107,60 m, até o vértice PMR-073, de coordenadas N 8.174.097,112m e E 747.442,036 m; 10°26'16" e 559,60 m, até o vértice PMR-072, de coordenadas                               N 8.174.647,456m e E 747.543,419 m; 24°24'09" e 211,05 m, até o vértice PMR-071, de coordenadas N 8.174.839,656m e E 747.630,615 m; 37°00'10" e 150,37 m, até o vértice PMR-070, de coordenadas                               N 8.174.959,744m e E 747.721,117 m; 59°05'31" e 178,20 m, até o vértice PMR-069, de coordenadas N 8.175.051,277m e E 747.874,009 m; 72°21'42" e 225,11 m, até o vértice PMR-068, de coordenadas                              N 8.175.119,486m e E 748.088,533 m; 78°29'55" e 57,95 m, até o vértice PMR-067, de coordenadas N 8.175.131,040m e E 748.145,315 m,               situado na margem esquerda do Rio Vermelho; deste, segue cruzando o Rio Vermelho, com azimute de 347°18'46" e distância de 143,91 m, até o vértice PMR-060, de coordenadas N 8.175.271,434m e E 748.113,709 m,             situado na confluência da margem direita do Rio Vermelho com a margem esquerda do Córrego Escondidinho; deste, segue confrontando a montante,                   pela margem esquerda do Córrego Escondidinho, com os seguintes azimutes                  e distâncias: 340°29'11" e 26,09 m, até o vértice PMR-061, de coordenadas             N 8.175.296,023m e E 748.104,995 m; 37°06'18" e 57,94 m, até o vértice PMR-062, de coordenadas N 8.175.342,228m e E 748.139,946 m; 50°16'38" e 201,25 m, até o vértice PMR-144, de coordenadas                              N 8.175.470,844m e E 748.294,739 m; 352°18'00" e 264,91 m, até o vértice PMR-143, de coordenadas N 8.175.733,366m e E 748.259,244 m; 318°24'54" e 341,85 m, até o vértice PMR-142, de coordenadas                           N 8.175.989,060m e E 748.032,347 m; 312°44'51" e 356,58 m, até o vértice PMR-141, de coordenadas N 8.176.231,092m e E 747.770,495 m; 332°37'22" e 342,67 m, até o vértice PMR-140, de coordenadas                            N 8.176.535,384m e E 747.612,919 m; 207°44'45" e 147,15 m, até o vértice

 PMR-0026, de coordenadas N 8.176.405,154m e E 747.544,414 m; 316°23'08" e 20,12 m, até o vérticePMR-0026A, de coordenadas N 8.176.419,569m e E 747.530,581 m; 225°26'42" e 958,38 m, até o vértice

PMR-0026B, de coordenadas N 8.175.747,321m e E 746.847,610 m; 287°54'45" e 220,63 m, até o vérticePMR-0026C, de coordenadas N 8.175.815,1781m e E 746.637,678 m; 39°44'14" e 1.457,89 m, até o vértice

 PMR-139, de coordenadas N 8.176.936,274m e E 747.569,657 m; 346°18'24" e 322,92 m, até o vértice PMR-138, de coordenadas                           N 8.177.250,013m e E 747.493,215 m; 342°35'24" e 351,56 m, até o vértice PMR-137, de coordenadas N 8.177.585,467m e E 747.388,025 m; 351°18'13" e 374,24 m, até o vértice PMR-136, de coordenadas                           N 8.177.955,407m e E 747.331,441 m; 11°29'34" e 295,25 m, até o vértice PMR-135, de coordenadas N 8.178.244,733m e E 747.390,267 m; 11°41'49" e 400,77 m, até o vértice PMR-134, de coordenadas                               N 8.178.637,177m e E 747.471,516 m; 30°07'30" e 363,22 m, até o vértice PMR-133, de coordenadas N 8.178.951,335m e E 747.653,811 m; 42°45'00" e 336,47 m, até o vértice PMR-132, de coordenadas                               N 8.179.198,413m e E 747.882,207 m; 6°12'54" e 137,14 m, até o vértice PMR-131, de coordenadas N 8.179.334,748m e E 747.897,054 m; 26°18'11" e 89,96 m, até o vértice PMR-SAT-432, de coordenadas                      N 8.179.415,398m e E 747.936,919 m, situado na margem esquerda                do Córrego Escondidinho; deste, segue confrontando por linha seca,                      com os seguintes azimutes e distâncias: 250°54'01" e 25,97 m, até o vértice PMR-SAT-433, de coordenadas N 8.179.406,900m e E 747.912,378 m; 281°10'00" e 5,33 m, até o vértice PMR-SAT-434, de coordenadas                         N 8.179.407,932m e E 747.907,150 m; 267°29'22" e 164,19 m, até o vértice PMR-SAT-435, de coordenadas N 8.179.400,740m e E 747.743,115 m; 307°37'07" e 151,07 m, até o vértice PMR-SAT-436, de coordenadas                         N 8.179.492,956m e E 747.623,450 m; 300°40'18" e 1.026,71 m,                     até o vértice PMR-SAT-437, de coordenadas N 8.180.016,701m                         e E 746.740,371 m; 53°30'49" e 1.129,19 m, até o vértice PMR-SAT-438,                 de coordenadas N 8.180.688,151m e E 747.648,238 m, situado na margem esquerda do Córrego Escondidinho; deste, segue confrontando a montante,                   pela margem esquerda do Córrego Escondidinho, com os seguintes azimutes                  e distâncias: 307°53'48" e 155,31 m, até o vértice PMR-126, de coordenadas                           N 8.180.783,550m e E 747.525,678 m; 321°19'50" e 364,40 m, até o vértice PMR-125, de coordenadas N 8.181.068,057m e E 747.297,994 m; 318°31'19" e 564,72 m, até o vértice PMR-124, de coordenadas                           N 8.181.491,153m e E 746.923,960 m; 294°24'40" e 434,41 m, até o vértice PMR-123, de coordenadas N 8.181.670,686m e E 746.528,386 m; 274°56'47" e 395,54 m, até o vértice PMR-122, de coordenadas                           N 8.181.704,792m e E 746.134,315 m; 266°36'09" e 374,75 m, até o vértice PMR-121, de coordenadas N 8.181.682,583m e E 745.760,219 m; 265°29'28" e 475,46 m, até o vértice PMR-120, de coordenadas                           N 8.181.645,204m e E 745.286,228 m; 308°35'39" e 604,06 m, até o vértice PMR-119, de coordenadas N 8.182.022,017m e E 744.814,103 m; 311°06'36" e 372,49 m, até o vértice PMR-118, de coordenadas                          N 8.182.266,934m e E 744.533,449 m; 321°40'21" e 569,96 m, até o vértice PMR-117, de coordenadas N 8.182.714,060m e E 744.179,983 m; 330°27'46" e 444,06 m, até o vértice PMR-116, de coordenadas                       N 8.183.100,410m e E 743.961,066 m; 330°58'00" e 271,48 m, até o vértice PMR-115, de coordenadas N 8.183.337,774m e E 743.829,312 m; 322°09'32" e 661,13 m, até o vértice PMR-114, de coordenadas                           N 8.183.859,878m e E 743.423,728 m; 310°04'33" e 224,48 m, até o vértice PMR-M-0025, de coordenadas N 8.184.004,402m  e E 743.251,954 m, situado na margem esquerda do Córrego Escondidinho, em sua nascente;           deste, segue confrontando por linha seca, com azimute de 314°20'34"                      e distância de 870,45 m, até o vértice PMR-M-0026, de coordenadas                       N 8.184.612,805m e E 742.629,431 m, situado na margem esquerda                do Córrego Miau; deste, segue confrontando a montante, pela margem esquerda do Córrego Miau, com os seguintes azimutes e distâncias: 45°13'16"                          e 123,24 m, até o vértice PMR-103, de coordenadas N 8.184.699,613m                   e E 742.716,912 m; 0°27'05" e 261,93 m, até o vértice PMR-104,                        de coordenadas N 8.184.961,537m e E 742.718,975 m; 13°21'43"                       e 230,91 m, até o vértice PMR-105, de coordenadas N 8.185.186,193m               e E 742.772,338 m; 357°06'42" e 363,01 m, até o vértice PMR-106,                    de coordenadas N 8.185.548,738m e E 742.754,047 m; 6°39'52"                 e 338,55 m, até o vértice PMR-107, de coordenadas N 8.185.884,996m               e E 742.793,336 m; 25°52'56" e 594,94 m, até o vértice PMR-108,                   de coordenadas N 8.186.420,255m e E 743.053,039 m; 12°36'19"                        e 273,13 m, até o vértice PMR-109, de coordenadas N 8.186.686,801m                e E 743.112,645 m; 10°36'20" e 332,82 m, até o vértice PMR-110,                      de coordenadas N 8.187.013,940m e E 743.173,900 m; 13°58'16"                          e 355,42 m, até o vértice PMR-111, de coordenadas N 8.187.358,845m                  e E 743.259,709 m; 2°40'52" e 227,49 m, até o vértice PMR-M-0027,                   de coordenadas N 8.187.586,086m e E 743.270,350 m, situado na margem esquerda do Córrego Miau; deste, segue confrontando por linha seca, com azimute de 83°44'43" e distância de 2.241,42 m, até o vértice PMR-M-001, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação homologada do IBGE 91.209, localizada na cidade de Rondonópolis-MT,                          de coordenadas UTM N 8.178.158,302 m e E 758.553,944 m e geográficas Lat. 16°27'51,2003”S e Long. 54°34'42,1106”W e referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr. e ao Equador ; sendo representadas no Sistema UTM e tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º- Esta Emenda Substitutiva entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, 15 de março de 2023.