REQUERIMENTO Nº 040/2024 - Processo: 965/2024

Ementa

KALYNKA MEIRELLES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO REQUER Á VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, COM CÓPIA PARA A SENHORA MARA GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LOTAÇÃO DO ANO LETIVO 2024 TAIS COMO

Texto Integral

• QUANTOS ESTAGIARIOS JÁ FORAM CONTRATADOS PARA O ANO LETIVO 2024?

• QUANTAS CRIANÇAS COM NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESTÃO MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL NO ANO DE 2024?

• HAVA VISTA QUE NÃO HÁ PROFISSIONAIS COM INTERESSE NA VAGA DE ESTÁGIO, QUAIS AS MEDIDAS QUE A SECRETARI A ESTÁ TOMANDO PARA QUE AS CRIANÇAS NÃO DEIXEM DE SER ASSISTIDAS?

• QUANTOS PROFESSORES DE ÁREAS ESPECIFICAS FALTAM SER LOTADOS?

Justificativa

A Vereadora no exercício da sua função, fiscalizou algumas Escolas após vários pais procurarem o gabinete preocupados com a situação dos filhos, onde foi constatado a falta de estagiários para acompanhar os alunos que tem a necessidade do auxilio.

Conforme foi divulgado nos veículos de comunicação e a própria secretaria afirma que estão tendo dificuldade na contratação dos estagiários, por não terem interesse na vaga, pela pouca remuneração, por não ter benefícios e por ser um contrato de curto tempo, e nos gostaríamos de saber se esta Secretaria já está tomando alguma providencia em relação a estas contratações, tendo em vista que os alunos tem esse direito assegurado na Lei  Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), estabelece que as escolas de educação regular, tanto públicas quanto privadas, devem garantir as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em todas as atividades realizadas no contexto escolar. Isso inclui o direito a um acompanhante especializado durante o ano letivo.

Outro fato que nos chamou a atenção durante essas fiscalizações é que a maioria das Escolas ainda não possui os Professores de áreas especificas, como por exemplo, o Professor de Educação Física, de língua portuguesa entre outros. 

Por essa razão, solicito as informações supramencionadas para prosseguir com fiscalização e posterior retorno aos pais.

Certa de contar com a vossa preciosa atenção, renovamos protestos de estima e consideração.

Sem mais para o momento, agradeço