INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 427/2026 - Processo: 954/2026

Ementa

Indico à Prefeitura Municipal de Rondonópolis a necessidade de viabilizar a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sobre a necessidade estratégica de viabilizar a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de nosso município. Esta medida visa proporcionar condições dignas de mobilidade a esses profissionais, otimizando o tempo de resposta e a qualidade dos serviços de saúde prestados diretamente à nossa população.

Justificativa

A presente iniciativa fundamenta-se na compreensão de que os Agentes Comunitários de Saúde são o elo vital entre as famílias rondonopolitanas e o Sistema Único de Saúde, desempenhando um papel insubstituível na promoção da saúde e na prevenção de doenças. No exercício de suas funções, especialmente em áreas rurais ou de topografia acidentada e difícil acesso, esses profissionais enfrentam grandes desafios de deslocamento que podem comprometer a agilidade dos atendimentos. A recente evolução legislativa, como a sanção da Lei Federal que prevê o custeio de locomoção, reforça que é dever do poder público municipal oferecer suporte e valorização a esta categoria essencial.

Ao dotar nossos ACSs com motocicletas, a Prefeitura permitirá que eles realizem suas visitas domiciliares com maior eficiência, economia e rapidez, alcançando um número significativamente maior de famílias em menor tempo. Além de fortalecer o acompanhamento preventivo, esses veículos garantem que as demandas de saúde da nossa comunidade sejam atendidas com a prontidão que cada caso exige, podendo inclusive auxiliar em ações emergenciais da rede municipal de saúde. Investir na mobilidade desses servidores é, acima de tudo, investir na saúde preventiva de Rondonópolis e na valorização de quem cuida da nossa gente todos os dias.