PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2022 - Processo: 952/2022

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Publicada no Diário Oficial de Rondonópolis DIORONDON Nº5096 em 24/12/2021, a qual denomina de Rua “LUCAS FERNANDO RAMALHO” a Rua OITO, Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT. . O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL REVOGOU E EU, PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - FICA REVOGADA A LEI Nº 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Publicada no Diário Oficial de Rondonópolis DIORONDON Nº 5096, em 24/12/2021, a qual denomina de Rua “LUCAS FERNANDO RAMALHO” , a Rua OITO, Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto tem por finalidade REVOGAR apresente Lei 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, tendo em vista que já existe nome na atual Rua OITO Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT. .

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇO DA LEI Nº 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Publicada no Diário Oficial de Rondonópolis DIORONDON Nº5096 em 24/12/2021, a qual denomina de Rua “LUCAS FERNANDO RAMALHO” a Rua OITO, Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT. . O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL REVOGOU E EU, PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - FICA REVOGADA A LEI Nº 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, Publicada no Diário Oficial de Rondonópolis DIORONDON Nº 5096, em 24/12/2021, a qual denomina de Rua “LUCAS FERNANDO RAMALHO” , a Rua OITO, Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto tem por finalidade REVOGAR apresente Lei 11.990 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, tendo em vista que já existe nome na atual Rua OITO Localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, no município de Rondonópolis-MT. .