INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 423/2026 - Processo: 950/2026

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cláudio Ferreira, que determine aos órgãos competentes a IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS nas delegacias do Município de Rondonópolis.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sobre a necessidade de promover as articulações e os investimentos necessários para a implantação da Sala Lilás em nosso município. Este espaço é fundamental para garantir um atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, assegurando que o acolhimento ocorra em um ambiente protegido e digno.

Justificativa

A presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para a importância de estabelecer um instrumento público imprescindível à segurança e à qualidade de vida das mulheres rondonopolitanas. A Sala Lilás não é apenas um espaço físico, mas o coração de uma rede interdisciplinar de atendimento criada para prestar suporte especializado àquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade e violência em todas as suas formas.

Ao implementar este projeto, o município oferece um acolhimento humanizado que protege a vítima em um momento de extrema fragilidade, evitando a revitimização e garantindo que o atendimento seja feito com a discrição e o respeito necessários. Trata-se de uma medida notadamente justa e urgente, que reafirma o compromisso do nosso mandato e da gestão municipal com a defesa dos direitos fundamentais e a proteção efetiva da população feminina de Rondonópolis. Diante da relevância social e da viabilidade desta proposta, solicitamos a atenção imediata da Prefeitura para que esta estrutura se torne realidade em benefício de nossa comunidade.