INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 079/2026 - Processo: 95/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a ligação da rede pública de esgotamento sanitário no imóvel localizado na Rua Jundiaí, nº 566, Bairro Jardim Iguaçu II, neste município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Lucas Luz, no sentido de que seja realizada a ligação da rede pública de esgotamento sanitário no imóvel localizado na Rua Jundiaí, nº 566, Bairro Jardim Iguaçu II, neste município.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover a adequação da infraestrutura de saneamento básico no endereço supracitado, tendo em vista a inexistência de ligação à rede pública de esgotamento sanitário.

Tal situação caracteriza inadequação das condições sanitárias locais, com potenciais impactos negativos à saúde pública, em razão do risco de contaminação do solo, das águas e da proliferação de vetores, além de comprometer a funcionalidade da infraestrutura urbana existente.

Do ponto de vista técnico, a ausência de interligação ao sistema de esgotamento sanitário impede o correto encaminhamento e tratamento dos efluentes domésticos, contribuindo para a degradação ambiental e para a precarização das condições de salubridade da localidade.

Diante do exposto, faz-se necessária a intervenção do Poder Executivo, por meio do órgão competente, para viabilizar a execução da ligação da rede de esgoto no local indicado, assegurando condições sanitárias adequadas, mitigação de riscos ambientais e melhoria da qualidade de vida da população.