PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 450/2023 - Processo: 949/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO.
Art 1º. - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO, , com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Art 2º. - A referida entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º. - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Justificativa
ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO, inscrita sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ sob nº 41.394.987/0001-53, localizada na Rua Benedito Espirito Santos nº 331 , Bairro Residencial João Antônio Fagundes, Cep 78.736-148, no município de Rondonópolis/MT.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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