INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 420/2026 - Processo: 947/2026

Processo: 947/2026
Data: 09/03/2026
Status: Ativo
Autor: MAURO CAMPOS
Tipo: INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

Indico à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, a necessidade de implantação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sobre a premente necessidade de implantação do Disque Saúde Mental da Mulher. Este canal de atendimento deve ser estruturado para fornecer apoio emocional e psicológico especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental, garantindo suporte imediato e acolhimento adequado dentro da rede municipal de assistência.

Justificativa

No contato direto com a comunidade, observamos que muitas mulheres em Rondonópolis enfrentam silenciosamente crises de ansiedade, depressão e outros agravos à saúde mental, muitas vezes sem saber a quem recorrer de forma imediata e discreta. A presente indicação visa sensibilizar o Poder Executivo para a criação de um serviço telefônico que conte com profissionais capacitados para oferecer escuta qualificada sob total sigilo e anonimato, funcionando como uma porta de entrada segura para o cuidado.

É fundamental que este canal não apenas acolha o sofrimento emocional, mas também sirva como um eixo de orientação sobre os programas municipais e estaduais voltados às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade econômica, direcionando-as com precisão aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), delegacias e unidades hospitalares da nossa região. Para que o serviço cumpra sua função social, sua existência deve ser amplamente divulgada em locais de grande fluxo popular, como terminais de transporte coletivo, praças e repartições públicas, assegurando que a informação chegue àquelas que mais precisam. Ao adotar esta medida, o município reafirma seu compromisso com a dignidade da mulher rondonopolitana, promovendo uma rede de apoio que fortalece a saúde pública e a qualidade de vida em nossa cidade.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2026 - 16:16

Processo Arquivado por térmido de mandato

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 - 16:16

Processo Arquivado - Término de mandato

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 10:19

Processo Arquivado por térmido de mandato

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2026 - 10:19

Processo Arquivado - Término de mandato

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2026 - 17:03

Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 62/2026 em 02/04/2026

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 15:49

Ofício 062/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 17:12

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 16:49

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 13:30

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 11 de março de 2026 13:30

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 - 16:24

Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 11/03/2026 as 13:30

Status: Movimentado