INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 230/2023 - Processo: 922/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação do período integral em todas as "creches" do Município.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia a Secretária Municipal de Educação Sra. Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação do período integral em todas as "creches" do Município.

Justificativa

         Haja vista, que o período integral é de grande importância para os pais que não possuem condições financeiras nem local para deixarem seus filhos enquanto trabalham para prover o sustento da família.

         Apesar da creche, historicamente, estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado e não orientada por objetivos educacionais, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso.

         É consenso entre especialistas à importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto.

         Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento global da criança.

         A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.

         CONSIDERANDO que, a triste realidade econômica do Brasil, não permite que as pessoas mais carentes tenham condições financeiras de pagar por uma creche particular, ainda mais se tratando de bairros muito carentes, que precisa ser urgentemente amparado.