PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2023 - Processo: 887/2023
Ementa
Dispõe sobre Denominar de AVENIDA EXUPÉRIO ALVES PEREIRA a Avenida Principal localizada nos Bairros Residencial Vila Mineira e Loteamento João Bosco Burnier e da outras providencias
Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº de 07 de Março de 2023.
Dispõe sobre Denominar de “AVENIDA EXUPÉRIO ALVES PEREIRA” a Avenida Principal, localizada nos Bairros Residencial Vila Mineira e Loteamento João Bosco Burnier e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO ASEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica Denominada de “AVENIDA EXUPÉRIO ALVES PEREIRA” a Avenida Principal, localizada nos Bairros Residencial Vila Mineira e Loteamento João Bosco Burnier na cidade de Rondonópolis – MT.
Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei nº 3.529 de 24 de agosto de 2001.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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