PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 041/2026 - Processo: 881/2026
Processo:
881/2026
Data:
04/03/2026
Status:
Ativo
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre Institui o Dia do Campista Católico no Município de Rondonópolis e dá outras providências.
Texto Integral
Art 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Dia do Campista Católico, a ser celebrado, anualmente, junto ao feriado de Carnaval.
§ 1º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
§ 2º O Dia do Campista Católico possui caráter comemorativo e cultural, não sendo considerado feriado civil.
Art 2º. - Para os fins desta Lei, considera-se campista católico o fiel que participa de acampamentos, retiros espirituais ou encontros promovidos por paróquias, movimentos, pastorais, comunidades ou demais organizações vinculadas à Igreja Católica Apostólica Romana, com a finalidade de formação religiosa, vivência comunitária e fortalecimento da fé cristã.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o período do Carnaval, data em que tradicionalmente diversos grupos, movimentos e comunidades católicas realizam acampamentos e retiros espirituais.
Esses encontros promovem momentos de oração, formação religiosa, convivência fraterna e fortalecimento dos valores cristãos, oferecendo especialmente à juventude uma alternativa saudável e edificante durante o período festivo. Trata-se de uma manifestação legítima da fé, que contribui para a construção de cidadãos comprometidos com a solidariedade, o respeito e a promoção da paz.
Ao incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Poder Público reconhece a relevância social, cultural e espiritual dessas iniciativas, valorizando a liberdade religiosa e a pluralidade de expressões de fé presentes na comunidade rondonopolitana.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.737 (78437864.pdf)
14/04/2026
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14/04/2026 | 224,8 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 40 (01762422.pdf)
09/03/2026
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09/03/2026 | 51,2 KB |
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:11
Processo Arquivado
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:10
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 14:07
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 881/2026
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 15:33
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 15:26
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 15:09
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 0041/2026 atualizado para PROJETO DE LEI LEGISLATIVO número 0041/2026
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 - 14:20
QUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 10:00
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/03/2026 às 13:30
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 14:01
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 13:57