REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 036/2026 - Processo: 879/2026

Ementa

Requeiro nos termos do artigo 196ºdo Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja incluído em Regime de Urgência na Pauta da da votação da 56ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 04 de março de 2026, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 821/2026 de minha autoria.

Texto Integral

Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa, que seja incluído em Regime de Urgência, na Pauta da votação da 56ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 04 de março de 2026, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 821/2026, que versa sobre conceder a Medalha do "Mérito Rosa Bororo" à senhora Shirley Aparecida Barbosa Borghi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à saúde e à assistência social no município de Rondonópolis.

Justificativa

A presente solicitação de regime de urgência para o Requerimento nº 821/2026 fundamenta-se na absoluta improcrastinabilidade do prazo para a entrega das honrarias, sendo subscrito pelo próprio autor da proposição, conforme autoriza o Artigo que trata da concessão de urgência mediante requerimento escrito e justificado. Visa também assegurar que a matéria, uma vez lida em Plenário e justificada sua necessidade, possa seguir para deliberação célere, garantindo a eficácia do ato legislativo e a organização da sessão solene para a entrega da honraria, conforme previsto no projeto.

Diante do exposto e da clareza quanto ao mérito da proposta, solicito aos nobres pares a aprovação do presente regime de urgência para que possamos prestar esta justa homenagem à senhora Shirley Aparecida Barbosa Borghi com a brevidade que o caso requer.