REQUERIMENTO Nº 005/2025 - Processo: 867/2025
Ementa
PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA CONCIENTIZAÇÃO CONTRA O AEDES AEGYPTI.
Texto Integral
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora Luciana Horta, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer que seja submetido à apreciação e votação do Plenário o presente requerimento, nos seguintes termos:
Considerando a reunião extraordinária da Comissão de Saúde, realizada no dia 07 de fevereiro de 2025, na qual foram discutidas estratégias para o enfrentamento da epidemia causada pelo Aedes aegypti, deliberou-se a necessidade de intensificação das ações de conscientização e mobilização popular, com o objetivo de ampliar o engajamento da sociedade na prevenção e combate ao mosquito transmissor.
Justificativa
Nesse contexto, foi aprovado um Plano de Comunicação, que agora é submetido à deliberação do Plenário para que sua execução seja uma iniciativa conjunta de toda a Câmara Municipal, abrangendo a confecção dos materiais informativos, sua distribuição à população e a ampla divulgação nas redes sociais institucionais e demais canais oficiais da Casa.
O plano contempla as seguintes iniciativas:
- Campanhas educativas permanentes, com distribuição de materiais informativos em escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos, visando orientar a população sobre os riscos da doença e as medidas preventivas;
- Realização de mutirões de conscientização, envolvendo agentes comunitários de saúde, entidades civis e voluntários, para reforçar a eliminação de criadouros e levar informações diretamente às comunidades;
- Utilização das redes sociais e canais institucionais da Câmara Municipal para a ampla divulgação de conteúdos educativos, dicas de prevenção e alertas sobre o avanço da epidemia;
- Promoção do "Dia D" de Mobilização Popular, data a escolher, com ações simultâneas em diversos pontos do município, incentivando a participação ativa da comunidade no combate ao vetor da doença.
Diante da relevância desta iniciativa para a saúde pública do município, requeiro que este requerimento seja apreciado e votado em caráter de urgência, a fim de garantir a imediata execução das medidas deliberadas.
Após aprovação pelo Plenário, requeiro que o presente requerimento seja encaminhado à Mesa Diretora, para que adote as providências cabíveis no âmbito da Câmara Municipal, e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que tome as medidas necessárias no âmbito do Poder Executivo, assegurando a plena implementação do plano de comunicação e mobilização popular.