INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 673/2025 - Processo: 858/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de reparos estruturais na Unidade Básica de Saúde e no Centro de Saúde do Jardim São Francisco.

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito, Cláudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde, Tânia Balbinotti e Secretário do Meio Ambiente, Álvaro José Fachim. 

A Vereadora Dra. Luciana Horta, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos estruturais na Unidade Básica de Saúde e no Centro de Saúde do Jardim São Francisco, situados na Rua Jerônimo Jacob das Chagas, S/N, Vila São Francisco. As intervenções necessárias incluem:

Reparo das janelas;

Adequação da acessibilidade e adaptações nos banheiros;

Dedetização da unidade, diante da infestação de morcegos e pombos.

Justificativa

A Unidade Básica de Saúde do Jardim São Francisco é referência para o atendimento de baixa complexidade, prestando assistência essencial a idosos, crianças, hipertensos, diabéticos e demais pacientes em livre demanda. Além disso, está interligada ao Centro de Saúde São Francisco, que oferece serviços ampliados à população, incluindo farmácia e laboratório.

Atualmente, o expressivo volume de pacientes atendidos em ambas as unidades, que compartilham o mesmo prédio, torna imperativa a realização dos reparos estruturais indicados, garantindo um atendimento humanizado, eficiente e seguro.

Ademais, a presença de pombos e morcegos na unidade representa um grave risco sanitário, visto que esses animais são potenciais vetores de diversas enfermidades, como Histoplasmose, criptococose, raiva, ebola e leptospirose. A ausência de medidas para o controle dessa infestação compromete a saúde dos usuários e dos profissionais da unidade, tornando indispensável a imediata adoção de providências.

Diante do exposto, solicita-se a implementação das melhorias mencionadas, assegurando condições adequadas de infraestrutura, acessibilidade e segurança sanitária, conforme os princípios da eficiência e da dignidade na prestação dos serviços públicos de saúde.