PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2018 - Processo: 857/2018
Processo:
857/2018
Data:
26/02/2018
Status:
Ativo
Autor:
SUBTENENTE GUINANCIO
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre modificar o artigo 1º da Lei Municipal 4.674, de 20 de outubro de 2005 que autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição a todo cidadão candidato em concurso público municipal, que seja portador de necessidades especiais e/ou doador de sangue, e dá outras providências.
Texto Integral
EMENTA: Dispõe sobre modificar o artigo 1º da Lei Municipal 4.674, de 20 de outubro de 2005 que autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição a todo cidadão candidato em concurso público municipal, que seja portador de necessidades especiais e/ou doador de sangue, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2018 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 - 00:00