INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 661/2025 - Processo: 841/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja instalada uma GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM RONDÓPOLIS-MT

Texto Integral

 Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito CLAÚDIO FERREIRA, com cópia ao Secretário da GASP Senhor CARLOS ALBERTO GUINÂNCIO mostrando a essas autoridades a NECESSIDADE URGENTE de INSTALAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM. 

Justificativa

JUSTIFICATIVA: O número de policiais é um fator constantemente discutido como política de combate à criminalidade. De acordo com Soares e Naritomi (2010) encontram evidências de que o número baixo de policiais é uma das causas para o aumento da criminalidade na América Latina. E há estudos que demonstram que a implantação da GUARDA CIVIL MUNICIPAL em várias cidades, aliados com a FORÇA DE SEGURANÇA EXISTENTE, contribuíram para a redução da criminalidade. Diante do exposto INDICO ao excelentíssimo PREFEITO CLÁUDIO FERREIRA  com cópia ao SECRETARIO DA GASP- CARLOS ALBERTO GUINANCIO a necessidade URGENTE de instalação da Guarda Civil Municipal -GCM – em Rondonópolis, com o objetivo de gerar mais segurança, proteger os munícipes, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.