REQUERIMENTO Nº 036/2024 - Processo: 833/2024

Ementa

VEREADORA MARILDES FERREIRA-PSB QUE SUBSCREVE ESTE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SRª IONE RODRIGUES e SUPERITENDENTE DA GESTÃO DO SUS SRª ISABEL AUGUSTA, SOLICITO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS RECURSOS EMERGENCIAL APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2024 PARA O HOSPITAL MATERNIDADE SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS. 1) Solicito o contrato firmado com a Santa Casa de Rondonópolis onde garante a isonomia da comprovação que a gestão é tripartite; 2) Solicito a contratualização do município de Rondonópolis com a Santa Casa bem como os procedimentos já executados auditados e pagos incluindo as competências de ordem federal, municipal e estadual; 3) Solicito a agenda da regulação e execução a Santa Casa acerca dos procedimentos de cardiologia e vascular nos últimos três 3 meses de 2023 e os primeiros meses de 2024; 4) Solicito a relação descritiva dos prejuízos que por consequente tenha ocorrido pela não execução da prestadora.

Texto Integral

Vereadora MARILDES FERREIRA-PSB que subscreve este, vem respeitosamente requerer da Secretária Municipal de Saúde, Srª IONE RODRIGUES, Superitendente  Da Gestão Do SUS SRª ISABEL AUGUSTA: solicito os comprovantes de pagamentos dos últimos recursos emergencial aprovados pela Câmara Municipal no ano de 2024 para o hospital maternidade Santa Casa de Rondonópolis.

• Solicito o contrato firmado com a Santa Casa de Rondonópolis onde garante a isonomia da comprovação que a gestão é tripartite.
• Solicito a contratualização do município de Rondonópolis com a Santa Casa bem como os procedimentos já executados, auditados e pagos(incluíndo as competências de ordem federal, municipal e estadual).
• Solicito a agenda da regulação e execução a Santa Casa acerca dos procedimentos de cardiologia e vascular nos últimos três (3) meses de 2023 e os primeiros meses de 2024.
• Solicito a relação descritiva dos prejuízos que por consequente tenha ocorrido pela não execução da prestadora.

Justificativa

Diante das inúmeras indagações acerca dos pagamentos e recebimentos entre os entes federal, estadual e municipal faz se necessário esclarecimentos através da prestação de contas em relação aos procedimentos suspensos e ou não realizados por prestador de serviços acarreta prejuízos aos pacientes que tanto necessita.