PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 048/2024 - Processo: 830/2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de profissionais, por tempo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado em áreas técnicas específicas para prestarem serviços educacionais nos cursos Técnicos de Nível Médio, sendo eles: Técnico em Edificações – uma turma, Técnico em Eletrotécnica – uma turma, Técnico em Agrimensura – uma turma e Técnico em Enfermagem – duas turmas, executados em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, formalizado através do Termo de Cooperação nº 011/2024/SECITECI/MT, para o exercício do ano de 2024 (finalização dos cursos já em andamento), vinculado à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de profissionais, por tempo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado em áreas técnicas específicas para prestarem serviços educacionais nos cursos Técnicos de Nível Médio, sendo eles: Técnico em Edificações – uma turma, Técnico em Eletrotécnica – uma turma, Técnico em Agrimensura – uma turma e Técnico em Enfermagem – duas turmas, executados em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, formalizado através do Termo de Cooperação nº 011/2024/SECITECI/MT, para o exercício do ano de 2024 (finalização dos cursos já em andamento), vinculado à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
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Envio de Leis para a Câmara Municipal. (34184460.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | 263,9 KB |
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PL 048 (25784074.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 1,7 MB |
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Minuta da Lei (82010548.pdf)
04/04/2024
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04/04/2024 | 168,1 KB |
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Lei (40002466.pdf)
02/04/2024
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02/04/2024 | 1,2 MB |
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Projeto de Lei 048 Assinado (54845828.pdf)
26/02/2024
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26/02/2024 | 2,5 MB |