VETO TOTAL Nº 016/2026 - Processo: 817/2026
Processo:
817/2026
Data:
03/03/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
VETO TOTAL
Classificação:
Legislativo
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 010 de 22 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação dos contribuintes antes do envio de títulos ao protesto extrajudicial ou inscrição em cadastros de restrição ao crédito, no âmbito do Município de Rondonópolis.
Texto Integral
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 010 de 22 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação dos contribuintes antes do envio de títulos ao protesto extrajudicial ou inscrição em cadastros de restrição ao crédito, no âmbito do Município de Rondonópolis.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do VETO TOTAL
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
VETO TOTAL N. 016 (01436811.pdf)
16/03/2026
|
16/03/2026 | 254,2 KB |
|
82631072.pdf
03/03/2026
|
03/03/2026 | 252,4 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 14:21
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 14:08
Encerrada a Movimentação em Arquivo do processo 817/2026
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2026 - 11:51
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: VETO MANTIDO NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2026 - 11:50
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 817/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 17:52
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 17:50
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Veto Mantido na Sessão de 18/03/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 15:42
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 - 15:36
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO do processo 817/2026
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 22:20
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 19:32
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 19:27
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 17:43
QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 17:36
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 - 17:36
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 14:47
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 16/03/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 14:47
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 14:45
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 14:15
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 16/03/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 14:13
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 13:58
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 11 de março de 2026 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 16:22
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 11/03/2026 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 20:18
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 20:18