INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2026 - Processo: 816/2026

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de área pública, construção e operação de Usina Fotovoltaica Municipal e a instituição do Programa Municipal de Energia Solar, visando a autossuficiência energética e a redução de gastos com iluminação pública e prédios municipais em Rondonópolis.

Texto Integral

O VEREADOR MAURO CAMPOS, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes (Secretaria de Governo, Secretaria de Infraestrutura e Procuradoria Geral), a realização de estudos de viabilidade técnica e jurídica para a destinação de área pública municipal e construção de uma Usina Fotovoltaica de grande porte no Município de Rondonópolis, para a instituição do Programa Municipal de Energia Solar.

Justificativa

A presente indicação visa dar efetividade a um anseio popular: a redução do custo de vida e a otimização dos recursos públicos através da inovação tecnológica e sustentabilidade. A proposta permite que o Município de Rondonópolis utilize áreas públicas hoje ociosas para a instalação de uma infraestrutura de geração de energia limpa.

A viabilidade e os benefícios desta medida fundamentam-se nos seguintes pontos:

1. O município despende anualmente valores expressivos com iluminação pública e energia para prédios municipais. Esta proposta visa abater integralmente o consumo de escolas, postos de saúde e logradouros, liberando orçamento para investimentos diretos em áreas prioritárias.
2. Áreas públicas sem uso imediato serão transformadas em ativos geradores de economia, sem a necessidade de desapropriações custosas.
3. Ao investir em energia renovável, Rondonópolis antecipa-se às metas climáticas globais e consolida-se como uma "Smart City", atraindo novos investimentos e tecnologia para a região.

Diante do exposto e considerando o impacto positivo imediato na gestão orçamentária e a relevância ambiental, solicitamos que o Poder Executivo acolha esta indicação e a converta em Mensagem de Lei para apreciação deste parlamento.