INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 650/2025 - Processo: 814/2025
Ementa
Indico ao Poder Executivo a necessidade de TER BANHEIROS QUIMICOS EM FEIRAS LIVRES.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito CLÁUDIO FRREIRA, com cópia para a Secretário Municipal de Infraestrutura – LUCAS CORRENTE LUZ e Secretário de Agricultura – ALVARO JOSÉ FACHIM, mostrando a essas autoridades a necessidade de TER BANHEIROS QUIMICOS EM FEIRAS LIVRES.
Justificativa
A instalação de banheiros químicos atende às exigências da Vigilância Sanitária e das normas municipais, que preveem condições mínimas de conforto e saúde pública em eventos dessa natureza. A falta de banheiros adequados pode acarretar em problemas de saúde, agravando as condições sanitárias e comprometendo a imagem da feira, além de gerar transtornos aos consumidores e trabalhadores.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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