PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2026 - Processo: 810/2026
Processo:
810/2026
Data:
03/03/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e organiza os componentes municipais do SISAN.
Texto Integral
Institui a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e organiza os componentes municipais do SISAN.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14709 (28445766.pdf)
24/03/2026
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24/03/2026 | 54,6 KB |
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MINUTA PROJETO DE LEI N. 113-2026 (27562848.pdf)
06/03/2026
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06/03/2026 | 95,6 KB |
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PL 113 (07531211.pdf)
04/03/2026
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04/03/2026 | 75,3 KB |
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:17
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 17:46
QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 17:40
Ofício 054/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 17:38
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 17:36
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/03/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 15:55
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 15:43
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 04/03/2026 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 14:59
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2026 - 14:59