INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 645/2025 - Processo: 809/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA MEIRELLES INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLEMENTADO A MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Texto Integral

  Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja implementado a modalidade de credenciamento para contratação de professor de apoio pedagógico especializado na rede municipal de ensino.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, cuja finalidade é apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implementar nova modalidade para contratação temporária de professores de apoio pedagógico na rede municipal de ensino.

Atualmente, na rede municipal de ensino as crianças que precisam de um acompanhamento especializado em razão de alguma deficiência ou neurodiversidade, conta com o apoio de estagiários de diversos tipos de especialidades, não sendo, necessariamente, conhecedores de alguma área específica.

Por essa razão, todos os anos temos sérios problemas no retorno às aulas, pois aguarda-se a disponibilidade de estagiários, para que a partir daí os alunos com deficiência retornem às atividades escolares.

Nesse sentido, o credenciamento de profissionais especializados para o acompanhamento desses alunos, é medida que visa regularizar a situação dos estudantes, dando-lhes garantia do retorno às aulas no período correto, bem como, a assistência que lhe será prestada contribuirá cada vez mais para seu desenvolvimento, visto que, os profissionais credenciados terão conhecimento e poderão acompanhá-los por mais de um ano.

Sabemos que, o número de alunos que precisam de um atendimento diferenciado tem sido crescente em nossa rede, por essa razão, precisamos buscar meios eficientes para prestar a eles uma educação de qualidade.

Desta forma, a presente indicação visa endossar a justa reivindicação de muitos pais e alunos que sonham com educação inclusiva e de qualidade.