INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 099/2021 - Processo: 808/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil - Mário Dermeval Aravechia de Resende, mostrando a essas autoridades a necessidade de SER CRIADO O DISPOSITIVO BOTÃO DO PÂNICO. JUSTIFICATIVA: O dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alerta para os policiais para que a vítima seja socorrida. O uso do botão resulta em dois efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres voltarem às atividades rotineiras, como trabalhar ou mesmo sair à rua, sendo assim, trazendo mais segurança para essas mulheres.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil - Mário Dermeval Aravechia de Resende, mostrando a essas autoridades a necessidade de SER CRIADO O DISPOSITIVO BOTO DO PÂNICO. JUSTIFICATIVA: O dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alerta para os policiais para que a vítima seja socorrida. O uso do botão resulta em dois efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres voltarem às atividades rotineiras, como trabalhar ou mesmo sair à rua, sendo assim, trazendo mais segurança para essas mulheres.