INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2026 - Processo: 802/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a elaboração de projeto e execução de obra para a destinação de parcela da Praça do Bairro Jardim Guanabara à construção de um estacionamento público pavimentado e iluminado, visando atender ao Complexo Artístico e Cultural, à Câmara Municipal, à URAMB e ao comércio local.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Poder Público Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com a Secretaria de Habitação e Urbanismo, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para o remanejamento de parte da área da Praça do Jardim Guanabara, transformando-a em um estacionamento público infraestruturado. Esta intervenção deve contemplar pavimentação, sinalização e integração paisagística com o novo Complexo Artístico e Cultural da Câmara Municipal.

Justificativa

A região do Jardim Guanabara está passando por uma profunda transformação com a construção do Complexo Artístico e Cultural da Câmara Municipal. Este novo equipamento público, somado à sede do Legislativo e à intensa atividade da URAMB (União Rondonopolitana de Associações de Moradores de Bairros), criará uma demanda de fluxo de veículos sem precedentes na localidade.

A construção deste estacionamento justifica-se pelos seguintes pontos:

1. Evitará o congestionamento das vias adjacentes e o estacionamento irregular sobre calçadas, garantindo a fluidez do trânsito.

2. Ao ocupar uma área da praça que hoje sofre com o abandono e a escuridão, a presença de um estacionamento movimentado e iluminado inibe a criminalidade e o uso indevido do espaço.

3. Beneficiará diretamente as empresas do entorno e os cidadãos que frequentarão o Complexo Cultural, oferecendo conforto e acessibilidade aos usuários.

4. É uma medida de urbanismo moderno que otimiza espaços públicos ociosos para servir às necessidades reais da coletividade e das instituições públicas.

Trata-se de uma obra de baixo custo comparada ao enorme benefício social e logístico que trará para Rondonópolis.