INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2026 - Processo: 795/2026

Ementa

INDICO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA ORIVALDO FERREIRA SILVA NO BAIRRO JARDIM REIS, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Gestor do Gabinete de Segurança Pública, Sr. Carlos Alberto Guinancio Coelho, ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, ao Secretário de Meio Ambiente, ao Sr. Alvaro José Fachim Correia Farias, solicito a essas autoridades que providenciem, com urgência, estudo técnico para a instalação de sistema de monitoramento na área verde localizada na Rua Orivaldo Ferreira Silva no Bairro Jardim Reis, no município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT, por meio da secretaria competente, a realização de estudo técnico e posterior implantação de um sistema de monitoramento por câmeras na área verde situada no bairro Jardim Reis.

O referido espaço tem sido alvo frequente de descartes irregulares de materiais inservíveis e até mesmo de animais mortos, o que gera graves problemas ambientais, riscos à saúde pública e sensação de abandono para os moradores da região. A instalação de câmeras de segurança contribuirá significativamente para a fiscalização do local, inibindo práticas ilícitas e promovendo maior segurança e preservação ambiental.

Além disso, o monitoramento pode facilitar a identificação de infratores e permitir ações mais eficazes por parte dos órgãos de fiscalização e limpeza urbana.

Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que avalie com urgência a viabilidade dessa medida, que é de grande importância para o bem-estar da comunidade e para a conservação dos espaços públicos do município.