INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2026 - Processo: 794/2026

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O CERCAMENTO DA ÁREA VERDE NA RUA ORIVALDO FERREIRA SILVA, NO BAIRRO JARDIM REIS, EM RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao, Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Alvaro José Fachim Correia Farias, solicito a essas autoridades que providenciem, com urgência, o cercamento da área verde na Rua Orivaldo Ferreira Silva , no bairro Jardim Reis, em Rondonópolis – MT.

Justificativa

A referida área verde, situada no bairro Jardim Reis, encontra-se atualmente desprotegida, o que tem favorecido o descarte irregular de lixo, entulhos e até mesmo o uso inadequado do espaço por atividades que comprometem o meio ambiente e a segurança da comunidade.

O cercamento da área é uma medida essencial para a preservação ambiental, prevenção de ocupações irregulares e para o incentivo de um uso adequado do espaço pela população. Além disso, o fechamento da área contribuirá para reduzir a criminalidade local, garantir maior limpeza e conservação e permitir o futuro aproveitamento do espaço como área de lazer ou parque urbano, conforme os interesses da coletividade.

A proteção das áreas verdes é dever do Poder Público e representa um passo importante na promoção da sustentabilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores do bairro.