INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 098/2021 - Processo: 788/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, mostrando a essa autoridade a necessidade de CEDER O PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RUA RIO BRANCO – PARA POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL E POSTERIOR INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DEDM). JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o Ministério Público irá mudar para instalações próprias e o atual prédio, hora localizado a Rua Rio Branco, pertence a prefeitura, solicito através desta indicação que vossa excelência digne-se em ceder este para Polícia Judiciaria Civil e então neste local possa ser instalada a Delegacia de Defesa da Mulher, uma vez que, o atual prédio da DEDM encontra-se sem condições para melhor atendimento a estas vitimas. Com essas mudanças para este prédio irá otimizar o trabalho da Polícia Judiciaria Civil, diminuir gastos com alugueis, melhorar o atendimento à população, e em casos de urgência a resposta será de imediata, nas realizações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes. Por fim, requer de Vossas Excelências, digne se em estudar essa INDICAÇÃO e buscar meios para sua real efetivação.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, mostrando a essa autoridade a necessidade de CEDER O PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RUA RIO BRANCO – PARA POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL E POSTERIOR INSTALAÇO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DEDM). JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o Ministério Público irá mudar para instalações próprias e o atual prédio, hora localizado a Rua Rio Branco, pertence a prefeitura, solicito através desta indicação que vossa excelência digne-se em ceder este para Polícia Judiciaria Civil e então neste local possa ser instalada a Delegacia de Defesa da Mulher, uma vez que, o atual prédio da DEDM encontra-se sem condições para melhor atendimento a estas vitimas. Com essas mudanças para este prédio irá otimizar o trabalho da Polícia Judiciaria Civil, diminuir gastos com alugueis, melhorar o atendimento à população, e em casos de urgência a resposta será de imediata, nas realizações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes. Por fim, requer de Vossas Excelências, digne se em estudar essa INDICAÇO e buscar meios para sua real efetivação.