PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 198/2019 - Processo: 7873/2019
Processo:
7873/2019
Data:
22/10/2019
Status:
Ativo
Autor:
JAILTON DO PESQUE PAGUE
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre instituir procedimentos sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre instituir procedimentos sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00