INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 379/2026 - Processo: 770/2026
Processo:
770/2026
Data:
02/03/2026
Status:
Ativo
Autor:
INVESTIGADOR GERSON
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
O VEREADOR INVESTIGADOR GERSON, indica ao Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a realização de estudo técnico, financeiro e social visando a adoção de medidas de apoio à categoria dos mototaxistas regularmente cadastrados no Município de Rondonópolis.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito Claudio Ferreira e ao secretário da Semob, Senhor Thales Tatí, mostrando a essas autoridades que determine aos órgãos competentes a realização de estudo técnico, financeiro e social visando a adoção de medidas de apoio à categoria dos mototaxistas regularmente cadastrados no Município de Rondonópolis.
Sugere-se que o estudo contemple:
I – a possibilidade de inclusão da categoria em programas sociais municipais já existentes, observados os critérios legais;
II – a criação de medida emergencial de apoio temporário, caso constatada situação de vulnerabilidade socioeconômica;
III – a implementação de linha de microcrédito municipal destinada à manutenção da atividade profissional;
IV – a análise de eventual isenção ou redução temporária de taxas municipais incidentes sobre a atividade.
Justificativa
A presente indicação decorre de relatos recebidos de diversos profissionais da categoria, que informam significativa redução de renda nos últimos anos, com reflexos diretos na subsistência de suas famílias.
O serviço de mototáxi é atividade regulamentada pelo Município e desempenha relevante função social, especialmente no transporte urbano de curta distância. Diante do atual cenário econômico e das transformações no setor de transporte individual, faz-se necessário avaliar medidas que possam assegurar dignidade e condições mínimas de manutenção da atividade, sempre dentro dos limites da legalidade e da responsabilidade fiscal.
Por se tratar de matéria que envolve possível impacto financeiro, a presente proposição limita-se a sugerir estudo técnico por parte do Poder Executivo, órgão competente para eventual implementação das medidas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2026 - 17:05
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 57/2026 em 02/04/2026
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 14:34
Ofício 057/2026 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2026 - 14:10
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 18:14
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2026 - 13:30
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 04 de março de 2026 13:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 14:01
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 04/03/2026 as 13:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 11:40
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: AndamentoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 11:40