INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2026 - Processo: 763/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizado reforma da sala dos ACS, reparo na sala infantil, manutenção para pintura da unidade, instalação de aparelho de ar-condicionado na recepção, bem como o fornecimento de lidocaína para procedimentos de implante de Implanon e anestésicos para atendimento odontológico no ESF Padre Miguel, Avenida Um Quadra 07 Lucia Maggi.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário de Governo e de Saúde, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.

Solicito a essas autoridades que seja realizado reforma da sala dos ACS, reparo na sala infantil, manutenção para pintura da unidade, instalação de aparelho de ar-condicionado na recepção, bem como o fornecimento de lidocaína para procedimentos de implante de Implanon e anestésicos para atendimento odontológico no ESF Padre Miguel, Avenida Um Quadra 07 Lucia Maggi.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante das demandas estruturais e de abastecimento da referida unidade de saúde. A sala dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) necessita de reforma para oferecer condições adequadas de trabalho, organização e armazenamento de materiais. Da mesma forma, a sala infantil demanda reparos para garantir ambiente seguro, acolhedor e apropriado ao atendimento das crianças.

A manutenção e pintura da unidade são essenciais para preservar a estrutura física do prédio, assegurar ambiente limpo e organizado, além de proporcionar maior conforto aos usuários e profissionais. A instalação de ar-condicionado na recepção é medida importante, considerando o grande fluxo de pacientes e as altas temperaturas, garantindo melhor acolhimento e condições dignas de espera.

No que se refere aos insumos, a disponibilidade de lidocaína é indispensável para a realização de implantes contraceptivos (Implanon), assegurando procedimento seguro e adequado às pacientes. Da mesma forma, a disponibilização de anestésicos para a odontologia é fundamental para a continuidade dos atendimentos, evitando suspensão de procedimentos e garantindo assistência integral à população.