INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 611/2025 - Processo: 758/2025

Ementa

Vereador Dr. Manoel indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Thales Tatí Gonçalves Vicente, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implementação das seguintes possibilidades: 1. Implantação defaixa elevada para travessia de pedestres; 2. Símbolo indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas (DEF), com vaga paralela ao meio-fio; 3. Sinalização de vaga deficiente Físico, com Sinalização Horizontal Símbolo Deficiente Físico com orla; 4. Símbolo indicativo de área ou local de serviços de saúde (SAS) “Serviços de Saúde”, destinado a parada e estacionamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Pede-se a execução dessa propositura na frente ou nas laterais do “Centro de Evangelismo Assembleia de DeusPastor Cícero Canuto de Lima”, no Residencial Ebenézer.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Thales Tatí Gonçalves Vicente, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implementação das seguintes possibilidades: 

1. Implantação defaixa elevada para travessia de pedestres;

2. Símbolo indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas (DEF), com vaga paralela ao meio-fio;

3. Sinalização de vaga deficiente Físico, com Sinalização Horizontal Símbolo Deficiente Físico com orla;

4.   Símbolo indicativo de área ou local de serviços de saúde (SAS) “Serviços de Saúde”, destinado a parada e estacionamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Justificativa

O tão esperado CONGRESSO DA UMA DESTE E UMADER 2025 está prestes a acontecer, de 28 de fevereiro a 04 de março, em Rondonópolis.

Levando em consideração que o Centro de Evangelismo Assembleia de Deus, bairro Jardim Ebenezer, recebe milhares de pessoas vindas de diversas cidades do estado e do Brasil, especialmente por ocasião do grande Congresso de Jovens da UMADER, o maior da região sul, que ocorre anualmente, é fundamental que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a segurança e a acessibilidade no local.

Este vereador foi procurado por pastores e líderes religiosos, que relataram a necessidade de intermediação junto ao setor competente da prefeitura para a operacionalização desse serviço. A situação tem gerado insegurança, apesar do trânsito local ser geralmente tranquilo, há um aumento expressivo no fluxo de veículos durante os eventos.

Quanto à solicitação, este vereador conhece de perto a magnitude dos eventos realizados pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que atraem um grande número de pessoas e veículos durante as festividades. Ignorar essa realidade significa desconsiderar as necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que dependem de um trânsito acessível para se locomover com segurança e autonomia.

Além do impacto social e da necessidade de garantir acessibilidade, é importante ressaltar que o Congresso da UMADER movimenta significativamente a economia local. Hotéis, postos de combustíveis, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de roupas, táxis, motoristas de aplicativo e demais setores comerciais são diretamente beneficiados pelo evento, gerando renda e fortalecendo o desenvolvimento econômico da cidade de Rondonópolis.

Diante desse cenário, este vereador reforça a urgência dessa indicação, pois atender a essa demanda não é apenas uma questão de comodidade, mas sim de segurança, inclusão e desenvolvimento para toda a comunidade.