INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 605/2025 - Processo: 750/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA MEIRELLES INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE VAGAS NA MODALIDADE VOUCHER, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NO ESPECTRO AUTISTA, NAS CLÍNICAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO, A FIM DE ZERAR A FILA DE PACIENTES.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como a Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizada a aquisição de vagas na modalidade "voucher", para atendimento de crianças no espectro autista, nas clínicas particulares do município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

 Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, cuja finalidade é apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a aquisição de vagas na modalidade "voucher", para atendimento de crianças no espectro autista, nas clínicas particulares do município de Rondonópolis-MT.

Como é de conhecimento, o município dispõe de uma grande quantidade de crianças no espectro autista aguardando uma vaga para atendimento na rede pública, sendo assim, a disponibilidade de vagas na rede particular promoverá o fim da lista de espera.

Desta forma, a presente indicação visa endossar a justa reivindicação da população desta região.