EMENDA MODIFICATIVA Nº 189/2019 - Processo: 7455/2019
Processo:
7455/2019
Data:
01/10/2019
Status:
Ativo
Autor:
JAILTON DO PESQUE PAGUE
Tipo:
EMENDA MODIFICATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 16 de Julho de 2019 de autoria do Poder Executivo que isenta do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social vinculados a programa habitacional instituído pela Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009 – Programa minha casa, minha vida (PMCMV) – faixa 01, destinados às famílias de baixa renda do município de Rondonópolis.
Texto Integral
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 016 de 16 de Julho de 2019 de autoria do Poder Executivo que isenta do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social vinculados a programa habitacional instituído pela Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009 – Programa minha casa, minha vida (PMCMV) – faixa 01, destinados às famílias de baixa renda do município de Rondonópolis.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2019 - 00:00