PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 082/2024 - Processo: 740/2024
Processo:
740/2024
Data:
15/02/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 13.160, de 20 de outubro de 2023, visando adequar o período de desembolso do apoio financeiro para o ano de 2024.
Texto Integral
Altera a Lei nº 13.160, de 20 de outubro de 2023, visando adequar o período de desembolso do apoio financeiro para o ano de 2024.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PROJETO N 82 (84467024.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 141,1 KB |
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Minuta da Lei (41285321.pdf)
26/03/2024
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26/03/2024 | 113,8 KB |
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LEI PUBLICADA N 13433 (58371676.pdf)
23/02/2024
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23/02/2024 | 137,3 KB |
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LEI N 13433 (67837264.pdf)
23/02/2024
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23/02/2024 | 152,2 KB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:18
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 13:16
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 13:16
Encerrada a Movimentação em Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:44
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:44