PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 077/2024 - Processo: 737/2024
Processo:
737/2024
Data:
15/02/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 077, desta data e de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a Celebra Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, para fins que especifica.
Texto Integral
Encaminha o Projeto de Lei nº 077, desta data e de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a Celebra Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, para fins que especifica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PROJETO N 77 (26584388.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 105,9 KB |
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Minuta da Lei (71460886.pdf)
26/03/2024
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26/03/2024 | 261,1 KB |
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LEI PUBLICADA N 13430 (78745144.pdf)
23/02/2024
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23/02/2024 | 295,9 KB |
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LEI 13430 (53848318.pdf)
23/02/2024
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23/02/2024 | 308,5 KB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:18
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 13:15
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 13:14
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - 17:41
QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - 15:30
SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:58
Ofício 061/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:52
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:50
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:50
Aprovado - Votação Única na Sessão de 15/02/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - 12:33
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/02/2024 as 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:42
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - 10:42