REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 029/2026 - Processo: 732/2026

Ementa

Requeiro em regime de urgência, a tramitação para leitura e imediata deliberação do Requerimento 0017/2026 - Processo n°. 729/2026, a ser apreciado na 55ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 25 de fevereiro de 2026.

Texto Integral

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Requeiro, nos termos regimentais desta Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência, com leitura e imediata deliberação em Plenário, do Requerimento 0017/2026 - Processo n°.729/2026, que solicita informações acerca da remuneração dos Técnicos de Enfermagem e Recepcionistas lotados na Rede Municipal de Saúde de Rondonópolis/MT.

O devido pleito deverá ser apreciado na 55ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 25 de fevereiro de 2026.

Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente pedido de urgência para que a matéria seja imediatamente lida e votada na referida sessão ordinária.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.

Justificativa

A urgência justifica-se diante da relevância e sensibilidade da matéria, que envolve a política remuneratória de profissionais essenciais ao funcionamento da rede pública de saúde, especialmente no que concerne ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e a análise do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores administrativos;

Trata-se de tema que impacta diretamente a dignidade profissional dos servidores e a qualidade do atendimento prestado à população, razão pela qual se impõe sua apreciação com a celeridade que o caso requer.