Ementa
Indico ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para a adequação da infraestrutura do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima, bem como para a regularização das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a aquisição de insumos e equipamentos necessários ao tratamento clínico dos pacientes internados.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. A Vereadora Dra. Luciana Horta, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências urgentes para a adequação da infraestrutura do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima, bem como para a regularização das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a aquisição de insumos e equipamentos necessários ao tratamento clínico dos pacientes internados.
Justificativa
O Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima constitui uma unidade essencial para o atendimento de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido inaugurado no ano de 2020, com capacidade de 50 leitos. A unidade recebe pacientes encaminhados de outras instituições hospitalares, como o Hospital Regional e a Santa Casa de Rondonópolis, desempenhando, assim, papel fundamental na assistência à saúde da população.
Entretanto, o hospital enfrenta graves deficiências estruturais e operacionais que comprometem a qualidade dos serviços prestados. Dentre as principais inadequações, destacam-se: infraestrutura deteriorada, presença de infiltrações, mofo e fiação exposta, além da ausência de exames essenciais, como radiografias e exames laboratoriais.
Ademais, verifica-se a falta de descentralização da Unidade de Alimentação e Nutrição, o que obriga o fornecimento de refeições transportadas de outro local. Essa prática inviabiliza a oferta de uma dieta personalizada aos pacientes, de acordo com suas comorbidades, além de comprometer as condições higiênico sanitárias dos alimentos, colocando em risco a saúde dos internados e profissionais da unidade.
A adoção das medidas ora indicadas é imprescindível para garantir um atendimento humanizado, resolutivo e integral, conforme as diretrizes do SUS, reduzindo a necessidade de encaminhamentos a outras unidades, prevenindo o agravamento dos quadros clínicos e otimizando os recursos públicos municipais. Além disso, a regularização das condições de trabalho dos profissionais da unidade proporcionará melhores condições laborais, impactando positivamente a qualidade da assistência prestada à população.
Diante do exposto, requer-se a adoção de providências urgentes pelo Poder Executivo Municipal, a fim de sanar as irregularidades apontadas e garantir a adequada prestação do serviço público de saúde.