INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2023 - Processo: 703/2023
Ementa
Indico ao Poder Executivo a necessidade de PROCEDER COM UMA ESTRUTURA ADEQUADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SÃO ESPECIAIS PCD.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, mostrando a estas autoridades a necessidade de PROCEDER COM UMA ESTRUTURA ADEQUADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SÃO ESPECIAIS PCD.
Justificativa
Toda pessoa com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva) deve ter direito à igualdade de oportunidades assegurada. De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), isso deve começar ainda na fase escolar, a partir do contato com práticas e metodologias que garantam a acessibilidade na escola.
Apesar da importância desse tema, muitos locais ainda não contam com as adaptações necessárias para atender públicos tão diversificados. Nesse sentido, é importante buscar melhorias o quanto antes para que a inclusão escolar se torne uma realidade comum.
Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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