PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 041/2019 - Processo: 6983/2019

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº Dispõe em acrecentar ao anexo I Lei Complementar de nº 056, de 14 de dezembro de 2007 de autoria do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado ao anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, na seguinte composição: Descrição das vias públicas da Zona Linear (ZL) - A Avenida Frei Henrique (entre as ruas Rio Branco e Domingos de Lima, que passará ser a Rua HD), No Bairro Monte Líbano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Texto Integral

Projeto de Lei Complementar nº Dispõe em acrecentar ao anexo I Lei Complementar de nº 056, de 14 de dezembro de 2007 de autoria do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado ao anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, na seguinte composição: Descrição das vias públicas da Zona Linear (ZL) - A Avenida Frei Henrique (entre as ruas Rio Branco e Domingos de Lima, que passará ser a Rua HD), No Bairro Monte Líbano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.