INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 576/2025 - Processo: 697/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e tomadas as devidas providências na área pública nas imediações do Jardim Pindorama, adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Cláudio Ferreira, com cópia ao Sr. Carlos Alberto Pereira Júnior, Secretário Municipal de Educação, ao Sr. Álvaro Fachim, Secretário Municipal de Meio Ambiente para que seja realizada fiscalização e tomadas as devidas providências na área pública nas imediações do Jardim Pindorama, adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município, pois, vem ocorrendo várias tentativas de invasão no local que além de ser imóvel público há nascente tornando uma parte da área de preservação permanente.

Justificativa

A presente indicação tem a intenção de proteger o bem público, sendo assim, indicamos seja realizada fiscalização e tomadas as devidas providências na área nas imediações do Jardim Pindorama, adquirida pelo Poder Executivo para a implantação da Escola Ambiental do município, pois, vem ocorrendo várias tentativas de invasão no local. Recebemos denúncia da população residente nas imediações da referida área pública, fomos ao local e constatamos a presença de pessoas com a intenção de invadir esta área.

Sendo assim, indicamos que seja realizada fiscalização e que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que esta importante área pública seja invadida.

Desta maneira, solicito ao Poder Executivo que atenda essa indicação, para juntos levarmos mais um benefício aos cidadãos que representamos. Sem mais para o momento, reitero os votos de mais sinceras estimas e me despeço.