INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 571/2025 - Processo: 692/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito.

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Seretária Tania Maria Bozelli Balbinotti a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito, com o objetivo de mitigar a incidência de sinistros envolvendo veículos automotores, reduzir o impacto sobre a rede municipal de saúde e, sobretudo, preservar vidas.

Justificativa

Os acidentes de trânsito configuram uma das principais causas de atendimentos emergenciais no âmbito do SAMU e das unidades hospitalares municipais, gerando não apenas elevados custos ao sistema público de saúde, mas também consequências irreparáveis em razão da perda de vidas humanas e das sequelas decorrentes dos sinistros viários. 

Diante dessa realidade, a implementação de um Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito representa medida essencial para o fortalecimento da segurança viária, a conscientização da população e a adoção de ações preventivas eficazes, promovendo uma cultura de respeito às normas de trânsito e mitigação dos fatores de risco. 

O referido programa poderá contemplar as seguintes ações estratégicas: Campanhas Educativas: Promoção de ações de conscientização sobre direção defensiva, uso obrigatório do cinto de segurança e do capacete, respeito às normas de trânsito e os riscos do consumo de álcool e substâncias psicoativas ao dirigir.