INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 570/2025 - Processo: 691/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório  ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Sr. Carlos Alberto Pereira Júnior e Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) Secretária Alessandra Ferreira Cróco de Souza a reativação do Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência _ PROERD no âmbito do município de Rondonópolis/MT.

Justificativa

O PROERD constitui uma política pública de prevenção primária ao uso indevido de substâncias entorpecentes e à prática de atos de violência, sendo direcionado a crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O referido programa é conduzido por policiais militares devidamente fardados e capacitados, os quais ministram instruções pedagógicas voltadas à formação de consciência crítica e à promoção de escolhas responsáveis, prevenindo, assim, a exposição dos alunos a contextos de vulnerabilidade social. 

A eficácia do PROERD é amplamente reconhecida, tendo sua implementação em diversos municípios brasileiros resultado na redução expressiva do envolvimento de jovens com substâncias ilícitas, bem como na mitigação de índices de violência escolar e comunitária. Dessa forma, a reativação desse programa no município de Rondonópolis representa medida essencial para a promoção da segurança pública, o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil e a construção de um ambiente educacional mais seguro e estruturado.

 Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal a reimplantação do PROERD, mediante cooperação entre a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, de modo a assegurar a efetividade e continuidade dessa relevante iniciativa.