REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 025/2026 - Processo: 685/2026

Ementa

Requeiro nos termos do artigo 196ºdo Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja incluído em Regime de Urgência na Pauta da Ordem do Dia e da votação da 55ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, o REQUERIMENTO nº 672/2026 de minha autoria.

Texto Integral

Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa, que seja incluído em Regime de Urgência, na Pauta da Ordem do Dia e da votação da 55ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, o REQUERIMENTO nº 672/2026, que versa sobre pedido de Licença sem remuneração por 120 (cento e vinte) dias.

Justificativa

A presente solicitação de regime de urgência para o Requerimento nº 650/2026 fundamenta-se na absoluta improcrastinabilidade do prazo para o gozo da licença pretendida. O pedido de licença sem remuneração, por um período de 120 (cento e vinte) dias, tem como marco inicial o dia 01 de março de 2026. Considerando o calendário legislativo e a necessidade de publicidade do ato administrativo, a apreciação na 54ª Sessão Ordinária (25/02) é a última oportunidade regimental para garantir que o afastamento ocorra dentro da legalidade e do cronograma planejado pelo requerente.