REQUERIMENTO Nº 016/2026 - Processo: 684/2026
Ementa
Dispõe sobre conceder licença, sem remuneração, ao Vereador Adilson do Naboreiro por 121 (cento e vinte e um) dias.
Texto Integral
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem remuneração, por 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do dia 02 de março de 2026, de acordo com o art. 25, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Justificativa
O pedido se fundamenta em motivos de ordem pessoal, que exigem dedicação exclusiva ao longo do período solicitado, impossibilitando o exercício pleno das funções parlamentares.
Cabe ressaltar que se trata de licença sem remuneração, não gerando ônus aos cofres públicos. Ademais, a representatividade do mandato será devidamente resguardada, uma vez que os dispositivos legais vigentes asseguram a convocação do vereador suplente, garantindo a continuidade das atividades legislativas e o pleno funcionamento desta Casa.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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