PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2026 - Processo: 681/2026
Ementa
Dispõe sobre denominar de Rua ESMERALDO BORGES LEAL a atual Rua A - 81, localizada no Bairro Sagrada Família.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua “ESMERALDO BORGES LEAL” a atual Rua A -81, localizada no Bairro Sagrada Família, no Município de Rondonópolis – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente propositura tem por finalidade denominar oficialmente como Rua Esmeraldo Borges Leal a atual Rua A-81, localizada no Bairro Sagrada Família, no Município de Rondonópolis – MT.
A iniciativa visa prestar justa e merecida homenagem a um cidadão que, ao longo de sua vida, contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento e o fortalecimento da comunidade local, deixando um legado de respeito, trabalho e dedicação. A atribuição de seu nome a um logradouro público constitui forma legítima de reconhecimento por parte do Poder Público, preservando sua memória e perpetuando sua contribuição para as futuras gerações.
Ressalta-se, ainda, que a denominação oficial da referida via pública contribui para a adequada organização urbana, facilitando a identificação dos imóveis, o acesso e a prestação de serviços públicos essenciais, bem como o atendimento das demandas administrativas e sociais da comunidade.
A denominação de logradouros públicos com nomes de cidadãos que fizeram parte da história do Município representa prática consolidada no âmbito da Administração Pública, fortalecendo a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da população.
Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público da matéria, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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41808280.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 176,4 KB |
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02205518.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 455,7 KB |
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LEI N. 14.738 (43835662.pdf)
14/04/2026
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14/04/2026 | 167,8 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 36 (40378727.pdf)
09/03/2026
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09/03/2026 | 21,8 KB |