INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2026 - Processo: 680/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a disponibilização de dois (02) técnicos de enfermagem para atendimento na região do Jardim Atlântico, bem como a designação de uma (01) enfermeira para atuar no PSF do Jardim Europa

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências para a disponibilização de dois (02) técnicos de enfermagem para atendimento na região do Jardim Atlântico, bem como a designação de uma (01) enfermeira para atuar no PSF do Jardim Europa, a fim de reforçar a equipe e garantir a adequada assistência à população.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda por atendimentos nas referidas unidades de saúde, que vêm enfrentando sobrecarga da equipe existente, comprometendo a agilidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Na região do Jardim Atlântico, a ausência de número suficiente de técnicos de enfermagem impacta diretamente na realização de procedimentos básicos, administração de medicações, aferições, acompanhamento de pacientes e apoio às atividades da Atenção Primária, ocasionando aumento no tempo de espera e dificuldades no fluxo de atendimento.

Da mesma forma, o PSF do Jardim Europa necessita do reforço de uma enfermeira para assegurar o pleno funcionamento das ações de saúde, incluindo acompanhamento de pré-natal, planejamento familiar, atendimento a pacientes crônicos, coordenação da equipe e organização das rotinas assistenciais.

A Atenção Primária à Saúde constitui porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial na prevenção de doenças, promoção da saúde e redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade. Para tanto, é indispensável que as equipes estejam completas e dimensionadas conforme a demanda da população adscrita.

Dessa forma, o reforço no quadro profissional representa medida fundamental para garantir atendimento digno, humanizado e eficiente aos moradores do Jardim Atlântico e Jardim Europa.

Diante do exposto, reforça-se a necessidade de providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde.