INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 346/2026 - Processo: 667/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de limpeza imediata, manutenção periódica e acompanhamento contínuo da área revitalizada do Córrego Canivete, localizado na Avenida Ponce de Arruda, no bairro Cascalhinho.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – SEMMAAP, que sejam adotadas providências urgentes para realização de limpeza imediata, manutenção periódica e acompanhamento contínuo da área revitalizada do Córrego Canivete, localizado na Avenida Ponce de Arruda, no bairro Cascalhinho.

Justificativa

A presente indicação decorre de fiscalização realizada na recente obra de reforma do Córrego Canivete, situada na Avenida Ponce de Arruda, no bairro Cascalhinho, intervenção que teve como objetivo promover melhorias na arborização, organização do espaço e limpeza da área.

Entretanto, apenas três meses após a entrega da obra, foi constatado o retorno significativo de sujeira, acúmulo de resíduos e sinais de abandono, situação que favorece a proliferação de insetos e outros animais, comprometendo as condições sanitárias e ambientais do local.

A ausência de manutenção contínua descaracteriza o propósito da revitalização e fragiliza o investimento público realizado, uma vez que obras dessa natureza exigem acompanhamento permanente para garantir sua efetividade e preservação.

Ressalta-se que a adequada conservação do espaço público é medida essencial para assegurar qualidade ambiental, segurança à população e respeito aos recursos provenientes do erário. A manutenção periódica demonstra responsabilidade administrativa e compromisso com a boa aplicação do dinheiro público.

Diante do exposto, reforça-se a necessidade de providências imediatas, bem como da implementação de cronograma regular de manutenção da área, a fim de garantir um ambiente limpo, seguro e digno para toda a comunidade.